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Pablo Almeida
Pablo Almeida
07/04/2026
ORDEM DO DIA
Exame toxicológico obrigatório para agentes públicos em pauta na quarta (8)
O Projeto de Lei (PL) 251/2025, que torna obrigatória para agentes públicos municipais a realização de exame toxicológico na avaliação médica de aptidão para o trabalho, pode ser votado pelo Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte nesta quarta-feira (8/4), às 14h30. Os autores, Pablo Almeida e Uner Augusto, ambos do Partido Liberal, argumentam que o exame toxicológico será "determinante no resultado...
06/04/2026
ORDEM DO DIA
Videomonitoramento com reconhecimento facial deve ser votado na terça (7/4)
Belo Horizonte pode ter um sistema integrado de videomonitoramento com tecnologias avançadas de reconhecimento facial e inteligência artificial. É isso que pretende o Projeto de Lei (PL) 219/2025, em pauta no Plenário de terça-feira (7/4), em 1º turno. A medida, assinada por Vile Santos (PL) e mais três colegas de partido, cria o programa “Smart BH”, com o objetivo de aprimorar a segurança pública e a gestão...
01/04/2026
Plenário
Empréstimo da PBH para ações ambientais é aprovado em definitivo
Após tentativas de obstrução por vereadores contrários à proposta, o Plenário da Câmara aprovou em definitivo, nesta quarta-feira (1º/4), o Projeto de Lei 403/2025, que prevê autorização à Prefeitura de Belo Horizonte para empréstimo de até R$ 434 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) ou outra instituição financeira, com garantia da União. De autoria do Executivo, a proposta busca...
26/03/2026
NOVA LEI
Transporte de passageiros de moto por aplicativo tem regulamentação definida
Empresas que operam o transporte de passageiros por motocicleta via aplicativo em Belo Horizonte terão 90 dias para se adequar às normas que passam a reger o serviço na cidade. Publicada nesta quinta-feira (26/3) no Diário Oficial do Município, a Lei 11.986 estabelece exigências para motociclistas, como idade mínima e curso de pilotagem; para os veículos, como regularização e...
25/03/2026
SAÚDE
Parlamentares pedem informações sobre problemas na rede SUS-BH
Obter mais informações sobre a falta de meios de comunicação entre usuários e centros de saúde da rede SUS-BH, a entrega de resultados de exames clínicos, os procedimentos para realização de exames de rotina e o tempo de espera para consultas especializadas, exames e procedimentos cirúrgicos. Esses foram alguns temas de pedidos de informação aprovados durante a reunião da Comissão de Saúde e Saneamento...
20/03/2026
FINANÇAS PÚBLICAS
Cobrança financeira a condenados por violência doméstica pode ir a Plenário
Pessoas condenadas por violência doméstica podem ter de arcar com os custos decorrentes do acolhimento das vítimas no Sistema Único de Saúde em Belo Horizonte (SUS-BH). É o que pretende o Projeto de Lei (PL) 414/2025, assinado por Wanderley Porto (PRD) e Pablo Almeida (PL). A proposição recebeu parecer favorável da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas nesta sexta-feira (20/3), e já pode ir a...
19/03/2026
COMÉRCIO E SERVIÇOS
PL que reúne em uma só lei selos e certificações públicas já pode ir a Plenário
Projeto de lei que busca consolidar todas as leis municipais que tratam de selos em um único dispositivo legal recebeu parecer favorável da Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços, em reunião nesta quinta-feira (19/3). Entre as certificações públicas reunidas pelo PL 484/2025, proposto por Fernanda Pereira Altoé e Braulio Lara, ambos do Partido Novo,...
13/03/2026
Plenário
Mães de jovens com deficiência podem ganhar serviço de apoio em Belo Horizonte
Aprovado em definitivo nesta sexta (13/3), sem votos contrários, o Projeto de Lei (PL) 1/2025 propõe a oferta de serviços públicos voltados a crianças e adolescentes com deficiência, onde possam receber cuidados de profissionais capacitados por um período determinado. A medida, proposta por Professora Nara (Rede) e Maninho Félix (PSD), busca proporcionar a mães ou pessoas responsáveis um tempo para descansar...
12/03/2026
ORDEM DO DIA
Oferta de unidades públicas de cuidado para PcD pode ser votada em definitivo
Dar assistência a familiar ou responsável por criança ou adolescente com deficiência é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 1/2025. A medida, que propõe a criação de unidades públicas de cuidado especializado, está na pauta no Plenário desta sexta-feira (13/3). Assinada por Maninho Félix (PSD) e Professora Nara (Rede), a proposta busca ofertar espaços onde crianças e adolescentes com deficiência possam ficar...
10/03/2026
ORDEM DO DIA
Exame toxicológico para servidor e desfibrilador em viatura em pauta quarta
O Projeto de Lei (PL) 251/2025, que torna obrigatória para agentes públicos municipais a realização de exame toxicológico na avaliação médica de aptidão para o trabalho, pode ser votado em Plenário nesta quarta-feira (11/3), às 14h30. Os autores, Pablo Almeida e Uner Augusto, ambos do Partido Liberal, argumentam que o exame toxicológico será "determinante no resultado da aptidão para o trabalho e...
09/03/2026
POLÍTICA URBANA
Placas informativas em áreas públicas usadas por particulares avança em 2º turno
A Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana emitiu parecer favorável ao substitutivo do líder do Governo na Câmara, Bruno Miranda (PDT), ao Projeto de Lei (PL) 349/2025, que determina a instalação de placas informativas em áreas públicas do Município sob uso de entes privados. Além da identificação do ocupante, essas placas deverão conter informações tais como a finalidade do uso da...
05/03/2026
Plenário
Dois projetos que beneficiam a comunidade surda são aprovados
O Plenário da Câmara de BH aprovou, nesta quinta-feira (5/3), dois projetos de lei que beneficiam a comunidade surda da capital. Em 2º turno, os vereadores registraram 39 votos favoráveis ao Substitutivo-Emenda 8 ao PL 205/2025, garantindo serviço de intérprete de Libras à pessoa surda ou com deficiência auditiva em delegacias e outros equipamentos públicos que acolham vítimas de violência. Já em 1º turno,...
04/03/2026
ORDEM DO DIA
Projetos focados em pessoas com deficiência em pauta nesta quinta (5)
O Plenário da Câmara Municipal deve analisar, na reunião desta quinta-feira (5/3), às 14h30, seis Projetos de Lei (PL) que buscam maior inclusão de pessoas com deficiência e Transtorno do Espectro Autista (TEA). Entre eles está o PL 205/2025, que tramita em 2º turno e é assinado por Wanderley Porto (PRD). A proposição pretende garantir o atendimento acessível a pessoas surdas vítimas de...
02/03/2026
POLÍTICA URBANA
Projeto de lei que busca combater a adultização infantil já pode ir a Plenário
Está pronto para análise do Plenário, em 1º turno, o Projeto de Lei 465/2025, que institui a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Adultização e Sexualização Infantil. A proposição assinada por Pablo Almeida (PL) teve parecer favorável aprovado nesta segunda-feira (2/3) pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana. O relator, Wanderley Porto (PRD), destaca em seu...
27/02/2026
ORÇAMENTO E FINANÇAS
Ensino da Constituição no contraturno escolar pode ir à Plenário em 1º turno
Vereadores da capital já podem votar, de forma inicial, a proposta que institui o Programa Formação Cidadã e Liberdade, a ser ofertado no contraturno escolar das escolas da rede pública municipal de BH. O Projeto de Lei (PL) 453/2025, que trata do assunto e tramita em 1º turno, teve parecer favorável acatado na Comissão de Orçamento de Finanças Públicas na manhã desta sexta-feira (27/2)....
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