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identidade de gênero
identidade de gênero
11/12/2024
Plenário
PL que revogava uso de banheiros conforme sexo biológico será arquivado
O recurso contra parecer de inconstitucionalidade dado ao Projeto de Lei (PL) 930/2024 pela Comissão de Legislação e Justiça foi rejeitado em reunião extraordinária realizada nesta quarta-feira (11/12). O parecer da CLJ impede que a matéria siga tramitando, conforme previsto pelo Regimento Interno. O PL em questão, de autoria de Pedro Patrus (PT), Cida Falabella (Psol) e Iza Lourença (Psol), revogava a Lei...
04/10/2023
Plenário
Aprovado em definitivo PL sobre uso de banheiro de acordo com sexo biológico
Garantir que templos, escolas confessionais e instituições mantidas por entidades religiosas, bem como eventos e atividades por elas realizados, tenham a liberdade para atribuir o uso de seus banheiros de acordo com a definição biológica de sexo, pela denominação "masculino" e "feminino" e não pela identidade de gênero. Esse é o objetivo do projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal, nesta quarta-...
07/03/2023
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Divisão de banheiros de acordo com definição biológica de sexo em tramitação
O Projeto de Lei 400/2022 pretende que os templos de qualquer culto tenham garantida a liberdade para atribuir o uso dos banheiros de suas dependências de acordo com a definição biológica de sexo, pela denominação "masculino" e "feminino", e não pela identidade de gênero. Emendas com o intuito de inviabilizar a aplicação do disposto no projeto foram consideradas constitucionais, legais e regimentais pela...
05/11/2021
MULHERES
Comissão quer dados sobre discriminação sexual em estabelecimentos da capital
Dados do Município referentes a penalidades impostas a estabelecimentos comerciais, devido à discriminação em função de orientação sexual, identidade de gênero e características sexuais, serão solicitados pela Comissão de Mulheres aos órgãos responsáveis, conforme pedido de diligência ao PL 162/2021, aprovado nesta sexta-feira (5/11). Durante a reunião, Iza Lourença (Psol), uma das autoras do PL 88...
20/12/2019
EDUCAÇÃO
Programa Escola sem Partido foi baixado em diligência para análise pela PBH
Dividindo opiniões no Legislativo, o projeto de lei que cria o Programa Escola sem Partido tramita na Câmara de BH desde 2017, mas teve destaque na pauta nos últimos meses, quando motivou a obstrução de 14 reuniões plenárias. Já aprovado em 1º turno, o PL tramita agora em 2º turno e esteve em pauta na reunião extraordinária da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo...
10/10/2019
REUNIÃO PLENÁRIA
Votação do Escola sem Partido avançou e permanece na pauta desta sexta
Em discussão no Plenário desde as últimas ordinárias de setembro, o projeto de lei que cria o Programa Escola sem Partido seguiu pautando o debate na tarde desta quinta-feira (10/10), quando os parlamentares repercutiram os conflitos das reuniões de ontem e discutiram a interdição da galeria. Os cidadãos que compareceram à Câmara de BH puderam acompanhar o debate em transmissão ao vivo realizada no Hall...
03/10/2019
REUNIÃO PLENÁRIA
Programa “Escola sem Partido” segue dividindo opiniões entre os parlamentares
Tema já debatido em todo o país há cerca de cinco anos, quando o Congresso Nacional aprovou o Plano Nacional de Educação, em 2014, a atuação dos professores em sala de aula voltou à pauta da Câmara Municipal de Belo Horizonte no último mês de setembro e tem divido opiniões nas reuniões plenárias. Está em votação no Plenário o Projeto de Lei 274/17, que determina a criação do Programa Escola sem Partido,...
02/09/2019
REUNIÃO PLENÁRIA
Plenário repercutiu entrega do relatório final da CPI das Barragens em Brasília
Na primeira reunião plenária de setembro, realizada nesta segunda-feira (2/9), o relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apurou os impactos do rompimento de barragens sobre a segurança hídrica da capital anunciou a entrega do relatório final da CPI ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados, realizada na última semana, em Brasília. O documento aponta a gravidade da situação e propõe medidas...
20/02/2018
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Flexão de gênero nas referências a cargos públicos recebe parecer favorável
Emenda a projeto que obriga a administração direta e indireta do Município a flexionar o gênero da palavra que fizer alusão a cargos, empregos e funções públicas recebeu, nesta terça-feira (20/2), da Comissão de Legislação e Justiça, parecer pela legalidade, juridicidade e regimentalidade. A Emenda propõe ampliar tal flexão para atender a identidade de gênero de pessoas que usam nome social, como transexuais...
05/02/2018
Política de Educação
Em audiência, tratamento de questões de gênero nas escolas dividiu opiniões
A Proposta de Emenda à Lei Orgânica 3/17 (Pelo 3/17), que pretende proibir a tramitação de projetos legislativos que proponham regulação sobre a politica educacional e os currículos escolares do município que apliquem a chamada "identidade de gênero" ou incluam os termos "gênero" e "orientação sexual", foi tema de audiência pública da comissão especial instituída para apreciar a matéria na...
04/12/2017
Plenário
Parlamentares aprovaram planejamento orçamentário até 2021
Em reunião agitada, palco de fortes embates políticos e ideológicos, o Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, na tarde desta segunda-feira (4/12), o projeto de lei que estabelecerá o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) para o período de 2018 a 2021. Mais de 100 emendas parlamentares serão incorporadas ao texto, incluindo 32 originárias de sugestões populares. Sem consenso entre os...
03/03/2017
DIREITOS HUMANOS
Vereadores vão visitar ocupações urbanas e verificar condições
Conhecida pelo nome Izidora, a ocupação urbana instalada na região da Mata do Isidoro (vetor Norte de Belo Horizonte) é composta pelas Vilas Esperança, Rosa Leão e Vitória, reunindo hoje mais de 30 mil pessoas, que convivem diariamente com o risco de despejo. Diante do cenário, a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor aprovou a realização de visita técnica ao local, a fim de verificar as...
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