ocupação e uso do solo | Portal CMBH

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21/10/2024

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Flexibilização deve adequar comércio em bairros como Santa Tereza e Belvedere

Já pode ir a Plenário, em votação de 2º turno, proposta que altera o Plano Diretor para modificar a permissividade de usos não residenciais em trechos de vias situadas nas Áreas de Diretrizes Especiais (ADEs) nos bairros Belvedere, Belvedere III, São Bento, Pampulha, Santa Tereza e Lagoinha. Em reunião extraordinária, realizada na manhã desta segunda-feira (21/10), a Comissão de Administração Pública,...

19/06/2023

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Destinação do antigo Aeroporto Carlos Prates volta à pauta nesta quinta (22/6)

Desde a notícia de que Aeroporto Carlos Prates seria desativado por determinação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), movimentos sociais, grupos de moradores, instituições, associações profissionais e estudiosos das questões urbanísticas vêm se mobilizando sobre a destinação que deve ser dada ao terreno de mais de meio milhão de metros quadrados na Região Noroeste da capital....

22/05/2019

13ª reunião ordinária da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, em 22 de maio de 2019

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Concluso em 2º turno, projeto de revisão do Plano Diretor já pode ir a Plenário

O parecer da relatora da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas sobre as emendas e subemendas apresentadas ao projeto do novo Plano Diretor da cidade, que tramita na Casa desde 2015, foi aprovado nesta quarta-feira (22/5) pelos colegas presentes. Na mesma reunião, foi definido o prazo para apresentação de sugestões populares ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2020, que...

12/11/2018

Seminário Plano Diretor

Para melhorar mobilidade, PL aposta na descentralização do adensamento urbano

A Câmara Municipal de Belo Horizonte realizou, entre os dias 9 e 10 de novembro, o Seminário Novo Plano Diretor de BH – “Qual a cidade você quer para o futuro?”, para discutir assuntos como ocupação do solo, mobilidade, preservação ambiental, dentre outros, destinados a revisar o projeto de lei do novo Plano Diretor. Foram convidados para o evento representantes da Prefeitura, técnicos, empresários e outros...

29/06/2018

PLANO DIRETOR

Nova revisão do Plano Diretor promete desburocratização e facilidade de consulta

Marcando a entrega oficial da nova proposta de revisão do Plano Diretor de Belo Horizonte aos parlamentares, a Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana recebeu, na tarde desta sexta-feira (29/6), a secretária municipal de Política Urbana, Maria Fernandes Caldas, que apresentou resumidamente as principais diretrizes e mudanças em relação ao projeto original. O texto passa a tramitar na Casa na forma de um...

10/04/2018

Plenário

Aprovado PL que vincula investimentos compensatórios às áreas afetadas

Conforme estabelecido pela legislação municipal, como o Plano Diretor e a Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo, a cidade impõe a grandes empreendimentos imobiliários e operações viárias a execução de medidas compensatórias. No entanto, não há direcionamento específico para a realização dessas contrapartidas. Nesse contexto, avança na Câmara de BH o Projeto de Lei 320/17, que propõe a...

02/04/2018

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Projeto determina regras mais rígidas para criação de parques infantis

Conforme estabelecido pelo Código de Posturas de Belo Horizonte, instituído pela Lei 8616/03, a instalação de parques de diversões na cidade já está condicionada à expedição do documento de licenciamento e ao laudo de vistoria feito pelo órgão competente do Executivo. Apontando a insuficiência da norma, tramita na Casa o Projeto de Lei 513/18, que estabelece novas diretrizes para criação e manutenção dos...

20/03/2018

vereadores compõem mesa de reunião

POLÍTICA URBANA

Empreendedores e comunidade local cobram mudanças na ADE Pampulha

Regulamentadas em 2005, as áreas de diretrizes especiais (ADEs) da Bacia da Pampulha, da Pampulha e Trevo foram estabelecidas buscando assegurar condições de recuperação e de preservação ambiental da represa da Pampulha, assim como de proteção e valorização do patrimônio arquitetônico, cultural e paisagístico e fomento ao potencial turístico da região. No entanto, moradores e empresários destacam que os...

04/12/2017

AUDIÊNCIA EXTERNA

Em pauta, preservação do patrimônio e regras de ocupação e uso do solo na Pampulha

A Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana vai realizar, nesta quarta-feira (6/12), audiência pública para discutir sobre os usos permitidos na Área de Diretrizes Especiais da Pampulha. De acordo com a comunidade, a ocupação desordenada, como usos comerciais e coletivos, estaria provocando a degradação de algumas áreas da região. Para facilitar a participação da população, o encontro será às 18h30, no...

23/05/2017

Comissão de Administração Pública

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Comissão quer informações sobre publicidade em abrigos de ônibus

Conforme denúncias apresentadas pelo Sindicato das Empresas de Publicidade Exterior do Estado de Minas Gerais (Sepex-MG), o serviço de instalação de abrigos em pontos de ônibus, realizado por empresa terceirizada contratada pela prefeitura, estaria apresentando diversas irregularidades. Reunida na tarde desta terça-feira (23/5), a Comissão de Administração Pública deliberou pelo envio de um pedido de...

02/05/2017

POLÍTICA URBANA

Regras para o funcionamento de estacionamentos comerciais têm parecer favorável

Em favor de uma política de mobilidade urbana que prioriza o transporte coletivo, as ruas do centro da capital têm tido cada vez menos vagas de estacionamento rotativo para carros particulares. Nesse contexto, cresce na região o mercado dos estacionamentos comerciais, tanto em lotes livres quanto no formato edifício-garagem. Buscando garantir os direitos dos consumidores desse serviço, o bem-estar dos...

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