AUDIÊNCIA PÚBLICA

Projeto atualiza a legislação em vigor, propondo prevenção e fiscalização

Prefeitura estabelece critérios mais rigorosos para progressão na carreira e gera insatisfação entre servidores. Audiência pública da Comissão de Administração Pública irá discutir o tema nesta quarta-feira (10/12), a partir das 13h50, no Plenário Helvécio Arantes. Vereadores irão receber representantes do Executivo e dos servidores para debater a proposta apresentada pela PBH, que altera a avaliação de desempenho do funcionalismo público

Há um ano e nove meses em endereço provisório, feirantes reclamam de queda nas vendas

Em outubro deste ano, a PBH editou Portaria restringindo a exposição de artesãos de rua ao quarteirão fechado da Rua Carijós e à Praça Rio Branco, no Centro. A Defensoria Pública entendeu que a norma infringe a lei, pois violaria medida cautelar e ação civil pública em julgamento, garantindo direito de permanência em locais tradicionalmente ocupados. Representante da PBH negou descumprimento de lei e vereadores sugeriram reunião com interessados para discutir a questão antes da edição de nova portaria.

Proposta da PBH aumentaria número de alunos por turma e dividiria estudantes por idade

Venda de lotes públicos pode colocar em risco o abastecimento de água e área de preservação ecológica da região

Comissão de Direitos Humanos suspeita de política higienista

Substituição dos animais por tração mecânica estará em debate. Objetivo é garantir bem-estar animal e renda dos carroceiros

Há relatos de diversos acidentes envolvendo usuários com deficiência

Problemas seriam decorrentes das proibições de estacionamento nas vias de acesso e restrições à venda de bebidas