Comissão irá debater saúde funcional e novo Código de Saúde

A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo realizará audiência pública no próximo sábado (13/12), no Plenário Amynthas de Barros, às 8h, para discutir assuntos relacionados à política de saúde funcional e o projeto de lei 690/2013, que cria o Código de Saúde de Belo Horizonte. O projeto é de autoria do vereador Professor Ronaldo Gontijo (PPS), que também solicitou a reunião.

“A legislação atual é datada de meados do século passado e, em virtude desta realidade, não mais atende aos atuais anseios. Assim, esta proposição almeja, dentre outras coisas, atualizar a legislação para adequá-la à nova realidade da nossa cidade”, afirmou o parlamentar.

O PL em questão tem 117 páginas e trata de normas para a promoção, defesa e recuperação da saúde. São abordados temas como fundamentos políticos e sociais da saúde, finalidade e diretrizes básicas do Código, ações e serviços de saúde, bioética e biossegurança, vigilância em saúde, competência, estrutura e funcionamento do SUS, dentre outros. Gontijo explica que a Prefeitura mandaria um documento para contribuir com o projeto, o que ainda não ocorreu. Em razão disso, a discussão se fixará na política de saúde funcional, com profissionais ligados ao tema, como fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, relatando suas experiências.

Ainda de acordo com o parlamentar, Belo Horizonte tem um Código Sanitário, que avalia questões técnicas e de infraestrutura, enquanto o Código de Saúde seria mais amplo e basearia-se na prevenção, fiscalizando atividades de hospitais, CTI e unidades de hemodiálise, dentre outras.  

Superintendência de Comunicação Institucional