Servidores questionam mudanças na avaliação de desempenho

Maior rigor para concessão de progressão na carreira pública tem gerado insatisfação entre servidores municipais. Audiência pública da Comissão de Administração Pública irá discutir o tema nesta quarta-feira (10/12), a partir das 13h50, no Plenário Helvécio Arantes. Vereadores irão receber representantes do Executivo e dos servidores para debater a proposta apresentada pela PBH, que altera a avaliação de desempenho do funcionalismo público. A reunião foi requerida pelos vereadores Adriano Ventura (PT) e Juninho Paim (PT), por solicitação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (Sindibel).

Conforme informações do Sindicato, a proposta da PBH, apresentada no último mês de novembro, dificultaria a progressão na carreira, o que "poderia levar a uma reprovação massiva" dos servidores. Como ponto negativo das mudanças, foi destacado o aumento da pontuação necessária para progressão horizontal (resultado da mescla entre tempo de serviço e avaliações de desempenho), que saltaria de 70% para 90%. Outro problema apontado é que a progressão vertical, obtida por meio de pontuação em quesitos ligados à formação profissional (escolaridade, participação em atividades docentes, projetos, gestão etc), passaria a ser condicionada à aprovação do servidor na avaliação de dempenho para progressão horizontal. Além disso, o número de vagas para promoção vertical seria limitado.

Outra mudança questionada pelo Sindibel seria a composição das avaliações. Atualmente, a análise de desempenho é composta, em 70%, pela avaliação de quesitos técnicos (assiduidade, pontualidade, eficiência, etc) e, em 30%, por análises feitas pelo gerente imediato, colegas e auto-avaliação. Com a nova proposta, as duas últimas avaliações seriam extintas.

Foram convidados para a audiência representantes das secretarias municipais de Governo e de Recursos Humanos; membros das associações dos Fiscais Sanitários Municipais da Prefeitura de Belo Horizonte (Afisa) e dos Agentes Fazendários da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte; assim como integrantes da União dos Fiscais de Vigilância Sanitária de Nível Superior do Município de Belo Horizonte (Unavisa-BH).

Superintendência de Comunicação Institucional