Falta de diálogo e de competência para legislar foi destaque em audiência
Modo de vida de povos tradicionais e circulação de veículos de tração animal são protegidos pela CF e por órgãos internacionais
CARROCEIROS
Substituição gradual da tração animal retorna ao Plenário e reacende debate
Inclusão do PL na pauta para votação em 2º turno provocou manifestações de carroceiros e defensores de animais em frente à Câmara
Artigos da Lei 10.119/11 vetados pelo Executivo:• Art. 2º - Fica proibido o trânsito de veículo de tração animal dentro do perímetro da Av. do Contorno e em rodovias estadual e federal que cortam o Município.• Art. 5º- Fica proibida a condução d
Vereadores mantém veto parcial à lei que normatiza o trabalho da categoria
Lei regulamenta circulação de veículos de tração animal em Belo Horizonte