Contratação de serviço de suporte técnico relativo à instalação, configuração, manutenção, administração, consultoria e realização de backup e restore em sistema gerenciador de banco de dados Oracle versão 10g ou superiores

COMUNICADO DE REVOGAÇÃO

Considerando a solicitação e as justificativas apresentadas pela área demandante às fls. 129-130 quanto à exclusividade do serviço, fica REVOGADO o Pregão Eletrônico nº 50/2021, o qual tem por objeto a contratação de serviço de suporte técnico relativo à instalação, configuração, manutenção, administração, consultoria e realização de backup e restore em sistema gerenciador de banco de dados Oracle verão 10g ou superiores.

Por consequência, ficam as empresas interessadas no referido Pregão notificadas desta decisão, nos termos e para os fins do art. 49, § 3º, c/c o art. 109, I, “c”, ambos da Lei Federal nº 8.666/1993. Os recursos quanto à revogação do certame deverão ser entregues na CMBH, na Avenida dos Andradas, nº 3.100, Bairro Santa Efigênia, Belo Horizonte, Minas Gerais, no horário de 10:00 às 16:00 horas dos dias úteis, na Seção de Apoio a Licitações (sala A-121), podendo, ainda, serem enviados para o e-mail cpl@cmbh.mg.gov.br, cumprindo-se, assim, os fins do art. 49, § 3º, c/c o art. 109, I, “c”, ambos da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo para a interposição dos recursos iniciar-se-á na data da publicação no DOM do presente aviso.

A documentação completa relativa ao certame encontra-se à disposição dos interessados, para consulta, na Seção de Apoio a Licitações da CMBH, na Avenida dos Andradas, nº 3.100, sala A-121, Bairro Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG, no horário de 10:00 às 16:00 horas dos dias úteis, telefone (31) 3555-1249, onde poderão ser obtidos esclarecimentos adicionais.

Belo Horizonte, 29 de dezembro de 2021.

Nely Aquino

Presidente