Cessão gratuita de uso de bem público, em caráter precário, do espaço reservado para restaurante e lanchonete na sede da Câmara Municipal de Belo Horizonte

COMUNICADO DE REMARCAÇÃO DE DATA DA SESSÃO PÚBLICA

COMUNICADO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL

A Câmara Municipal de Belo Horizonte comunica aos interessados no Pregão Eletrônico nº 17/2023, que tem por objeto a cessão gratuita de uso de bem público, em caráter precário, do espaço reservado para restaurante e lanchonete na sede da Câmara Municipal de Belo Horizonte, tendo como critério de julgamento o menor preço do quilograma da refeição, que foram promovidas alterações no edital respectivo, notadamente referente à publicidade do preço estimado do quilograma da refeição na folha de rosto do ato convocatório.

O texto integral do novo edital, já atualizado com as alterações mencionadas no parágrafo anterior, encontra-se à disposição dos interessados nos autos do processo, na página da CMBH na Internet - www.cmbh.mg.gov.br (link Transparencia>Licitacoes) e no site www.comprasnet.gov.br (utilizando-se para pesquisa o Código UASG nº 926306).

Em decorrência das alterações anteriormente citadas, a data e o horário da sessão pública de abertura do certame ficam remarcados para o dia 08 de agosto de 2023, a partir das 10 horas, a ser realizada pelo site https://www.gov.br/compras/pt-br/.

Frisa-se que ao presente pregão aplica-se a Lei Federal nº 14.133/2021, a Lei Complementar Federal nº 123/2006 e a Portaria nº 20.453/2022.

Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo telefone da Seção de Apoio a Licitações da CMBH, (31) 3555-1249, no horário de 9:00 às 16:00 horas, de segunda a sexta-feira, em dias úteis, ou pelo e-mail cpl@cmbh.mg.gov.br.

Belo Horizonte, 21 de julho de 2023.

Bruno Valadão Peres Urban

Pregoeiro