Aquisição de Material de Copa e Garçonaria

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 20/2025

A Câmara de Belo Horizonte torna pública, para conhecimento dos interessados, a dispensa eletrônica tendo como objeto a aquisição de material de copa e garçonaria, cuja fase de lances está agendada para iniciar às 08h00 do dia 07 de Agosto de 2025, pelo Portal de Compras do Governo Federal. A dispensa de licitação fundamenta-se no art. 75, II, da Lei 14.133/2021 e terá como critério de julgamento o menor preço.

Para todos os itens, a participação é exclusiva a microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos do art. 49, IV, c/c art. 48, I, da Lei Complementar n° 123/2006. Os interessados que se enquadrem nestas condições deverão ofertar propostas exclusivamente por meio do referido portal, até às 07:59 do dia marcado para a fase de lances. Registra-se que a participação na fase de lances é restrita às empresas com proposta comercial cadastrada previamente no sistema.

As informações completas sobre a contratação, termo de referência e o modelo para envio da proposta comercial encontram-se à disposição no Portal da CMBH (https://www.cmbh.mg.gov.br/transparencia/licitacoes) e no portal de compras do Governo Federal (https://www.gov.br/compras/pt-br) (Código UASG nº 926306).

Para a participação é indispensável o acesso à plataforma, que pode ser feito pelo link:

https://www.comprasnet.gov.br/seguro/loginPortalFornecedor.asp

Caso a empresa não esteja credenciada no sistema, é necessário realizar o credenciamento, acessando o portal do SICAF ou baixando o aplicativo Compras.gov.br (disponível no Google Play e App Store).

Com auxílio do vídeo abaixo é possível a elucidação de eventuais dúvidas sobre o assunto:

https://www.youtube.com/watch?v=LwKcE-lZw3k

Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos nos dias úteis, no horário das 10h às 16h, pelo telefone da Seção de Orçamentação, (31) 3555-1279 ou pelo e-mail compradireta@cmbh.mg.gov.br.

Belo Horizonte, 01 de Agosto de 2025.

Eduardo Silva Cordeiro Drumond

Agente de Contratação

Matheus Filipe Reis da Paixão

Chefe da Seção de Orçamentação