Esclarecimentos/Impugnações

Linux Solutions

> A solução deverá ser disponibilizada na CMBH, on-premise? Caso positivo, deverá ser fornecida a infraestrutura necessária?

Mais de 200 participantes em uma reunião.
> Qual seria o limite máximo de participantes?
> Quantas reuniões simultâneas por licenciamento?

 

Possibilidade de criação de reuniões recorrentes com pelo menos 90 dias de duração do link;
> Qual a definição entendida pela "CMBH" do termo link aqui especificado? Trata-se da transmissão do stream, ou do meio de acesso clicável?

Reuniões em alta qualidade e definição
> Qual a resolução mínima e fps exigidos para as imagens?
> Qual o bitrate mínimo exigido para o som?
> A CMBH irá comprovar esta característica por meio de prova de conceito ou somente durante a execução do contrato? 

Possibilidade de enviar convites para convidados por meio de links.
> Será necessário enviar o link por meio da ferramenta? Isto é, a ferramenta deverá enviar e-mails ou mensagens diretas? Deverá permitir SMS?

Gravação das reuniões na nuvem, com espaço mínimo de 1 gigabyte por licença, e possibilidade de armazenamento no computador localmente.
> É exigido o conteúdo em alta qualidade e definição. Também será exigida tal qualidade para a gravação?
Questionamos se a expectativa de armazenamento imposta levou em consideração esta situação, visto que uma simples gravação de poucas horas poderá atingir facilmente este volume.

Possibilidade de aceitação, recusa, remoção e banimento de participantes pelo anfitrião e coanfitriões, de modo a não possibilitar novos acessos de participantes enquanto estiver banido
> Qual o formato de bloqueio exigido? Isto é, será por origem (IP), ou por usuário? Caso seja por usuário, serão cadastrados os convidados?

Possibilidade de uso da plataforma em navegador web por desktop, notebook e apps para smartphones e tablets
Possibilidade de uso da plataforma nos principais sistemas operacionais mobile, tais como iOs, Android, Windows Phone e outros, além de tablets, em versões atualizadas;
> Para quais versões mínimas de SO e navegadores será exigida homologação da solução? Quais os outros sistemas operacionais exigidos, visto que existem uma infinidade de SOs.

6.6. A solução proposta pela CONTRATADA deverá fornecer suporte técnico no idioma português do Brasil pelo fabricante durante todo período de uso da solução contratada. durante todo período de vigência da presente contratação.
> Quais os níveis de suporte exigidos? Telefônico, presencial, eletrônico? Quais os tempos de resposta desejados para cada nível de criticidade?

 

A Linux Solutions, empresa líder em consultoria, serviços e soluções baseadas na plataforma Linux, oferece um vasto conjunto de programas integrados, gratuitos e de alta qualidade técnica que eliminarão suas preocupações constantes com as onerosas licenças de software e produtos proprietários.

Com relação ao Pregão Eletrônico 40/2021, da Câmara Municipal de BH, o Termo de Referência menciona o seguinte:

"A solução inicialmente encontrada foi a utilização do software gratuito Jitsi Meet. "Entretanto, diversos problemas foram relatados ao longo de mais de um ano de uso, o que revelou a insuficiência e a ineficiência da solução para o bom e regular desempenho das atividades da Câmara Municipal. Conforme restou demonstrado na prática, vpárias são as limitações da plataforma Jitsi que impedem a sua utilização a contento."

Entendemos que a afirmação pode estar equivocada, pelos fatos que seguem.

O Jitsi originou-se em 2008 a partir de um aplicativo chamado SIP Communicator. Em 2011, foi melhorado e recebeu seu nome atual, ficando sob os cuidados de uma empresa chamada Blue Jimp. Em 2015, o Jitsi foi comprado pela norte-americana Atlassian (que controla soluções corporativas como o popular Trello) e, em 2018, a plataforma foi para a empresa de comunicações 8x8. Atualmente é a arquitetura-base da Meeting 8x8, que tem entre seus clientes a Comcast, Greenpeace e WeSchool. Há estudos de caso que reportam a conexão de 500 mil educadores e estudantes na Itália durante a pandemia da COVID-19. Fonte: https://www.businesswire.com/news/home/20200320005105/en/Teach-From-Home-WeSchool-Brings-Italys-Classrooms-Online-with-8x8

Atualmente, o Jitsi conta com quase 12 milhões de usuários ativos mensais. Independente da diferença de uso em relação às outras plataformas, o Jitsi aposta naquilo em que nenhum de seus rivais se destaca: a segurança. Microsoft Teams e Google Meet não necessariamente se destacam pelos recursos de segurança, mas, sim, pela integração com diversos produtos populares de marcas como Office e GSuite O Zoom apenas voltou esforços para este quesito recentemente. Fonte: https://canaltech.com.br/seguranca/zoom-interrompe-lancamento-de-funcoes-para-focar-em-seguranca-162771/

O Jitsi possui código-fonte aberto, com mais de um milhão de downloads e é usado para videoconferência em aplicativos bancários, educacionais e de vigilância doméstica. Aliás, a filosofia open source é outro dos inúmeros pontos fortes do aplicativo. Diante destas constatações, entendemos que, por se tratar de software "open source", o Jitsi pode ser ofertado como solução com as customizações desejadas pela CMBH, seja do ponto de vista funcional, ou de desempenho. Assim, atenderá plenamente aos requisitos do Termo de Referência, e principalmente, aos desejos da CMBH, com custo muito inferior ao que é proposto pelas concorrentes.

Nosso entendimento está correto? Ou seja, a solução JITSI poderá ser ofertada nos termos acima?

Licitação Relacionada: 
Contratação de licenças de uso para solução (software, plataforma ou programa) que propicie a realização de videoconferência destinada à realização de reuniões remotas
Data de envio pelo solicitante: 
17/09/2021 - 12:55
Resposta: 

Prezado licitante, agradecemos o contato.

Segue, abaixo a resposta do setor demandante acerca do pedido de esclarecimento apresentado por V.Sa.:

 

1 - A solução deverá ser disponibilizada na CMBH, on-premise? Caso positivo, deverá ser fornecida a infraestrutura necessária?

A solução deverá operar em nuvem. A CMBH não fornecerá qualquer infraestrutura para hospedagem da solução.

 

Mais de 200 participantes em uma reunião.

2 - Qual seria o limite máximo de participantes?

Não há limite máximo para número de participantes.

 

3 - Quantas reuniões simultâneas por licenciamento?

Para atender às demandas da CMBH a solução deverá comportar o funcionamento mínimo de 10 salas simultâneas com a possibilidade de distribuir entre elas, isonomicamente ou não, no mínimo 200 participantes.

 

Possibilidade de criação de reuniões recorrentes com pelo menos 90 dias de duração do link;

4 - Qual a definição entendida pela "CMBH" do termo link aqui especificado? Trata-se da transmissão do stream, ou do meio de acesso clicável?

Entenda-se como link um meio de acesso direto a determinada sala criada para reuniões. O atendimento ao requisito implica acesso à sala por meio de clique no link.

 

5 - Qual a resolução mínima e fps exigidos para as imagens?

Resolução mínima 720p (HD), não há mínimo exigido para fps.

 

6 - Qual o bitrate mínimo exigido para o som?

64 bitrate

 

7 - A CMBH irá comprovar esta característica por meio de prova de conceito ou somente durante a execução do contrato?

A Licitação não prevê a realização da prova de conceito. Todavia, ao enviar a proposta o licitante deverá apresentar catálogo com todas as informações técnicas da solução proposta. Em caso de necessidade, o pregoeiro fará diligências para analisar a aceitabilidade da proposta apresentada. A aceitação do pregoeiro nesse momento não impede a abertura de processo administrativo de penalização, no curso da execução do contrato, caso a ferramenta não atenda aos requisitos previstos no edital, termo de referência, contrato e demais documentos pertinentes.

 

Possibilidade de enviar convites para convidados por meio de links.

8 - Será necessário enviar o link por meio da ferramenta? Isto é, a ferramenta deverá enviar e-mails ou mensagens diretas? Deverá permitir SMS?

Sim, a ferramenta deverá enviar o link por email ou aplicativos de mensagem. O envio por SMS é opcional

 

Gravação das reuniões na nuvem, com espaço mínimo de 1 gigabyte por licença, e possibilidade de armazenamento no computador localmente.

9 - É exigido o conteúdo em alta qualidade e definição. Também será exigida tal qualidade para a gravação?

A resolução mínima para gravação deve ser mínima 480p (SD), já que não se exige alta definição para a gravação.

 

10 - Questionamos se a expectativa de armazenamento imposta levou em consideração esta situação, visto que uma simples gravação de poucas horas poderá atingir facilmente este volume.

Deverá ser disponibilizado espaço mínimo de 1gigabyte por licença para armazenamento em nuvem e possibilidade de armazenar no computador localmente.

 

Possibilidade de aceitação, recusa, remoção e banimento de participantes pelo anfitrião e coanfitriões, de modo a não possibilitar novos acessos de participantes enquanto estiver banido

11 - Qual o formato de bloqueio exigido? Isto é, será por origem (IP), ou por usuário? Caso seja por usuário, serão cadastrados os convidados?

Não há especificação do tipo de banimento desejado, portanto o banimento pode ser executado de uma forma ou de outra, desde que implique na exclusão do usuário de uma reunião e impedimento de seu retorno.

 

Possibilidade de uso da plataforma em navegador web por desktop, notebook e apps para smartphones e tablets

Possibilidade de uso da plataforma nos principais sistemas operacionais mobile, tais como iOs, Android, Windows Phone e outros, além de tablets, em versões atualizadas;

12 - Para quais versões mínimas de SO e navegadores será exigida homologação da solução? Quais os outros sistemas operacionais exigidos, visto que existem uma infinidade de SOs.

Consideram-se atualizadas a últimas versões de cada sistema.

 

A solução proposta pela CONTRATADA deverá fornecer suporte técnico no idioma português do Brasil pelo fabricante durante todo período de uso da solução contratada durante todo período de vigência da presente contratação.

13 - Quais os níveis de suporte exigidos? Telefônico, presencial, eletrônico? Quais os tempos de resposta desejados para cada nível de criticidade?

O suporte deve atender às exigências do item 6.5.21 do TR: “suporte telefônico ou por chat no idioma português do Brasil – na própria plataforma ou por representante”. O tempo de resposta do suporte deve ser aquele necessário para garantir o funcionamento da ferramenta 24/7 (vinte e quatro horas por dia, sete dias por semana), inclusive feriados.

 

A Linux Solutions, empresa líder em consultoria, serviços e soluções baseadas na plataforma Linux, oferece um vasto conjunto de programas integrados, gratuitos e de alta qualidade técnica que eliminarão suas preocupações constantes com as onerosas licenças de software e produtos proprietários.

Com relação ao Pregão Eletrônico 40/2021, da Câmara Municipal de BH, o Termo de Referência menciona o seguinte:

"A solução inicialmente encontrada foi a utilização do software gratuito Jitsi Meet. "Entretanto, diversos problemas foram relatados ao longo de mais de um ano de uso, o que revelou a insuficiência e a ineficiência da solução para o bom e regular desempenho das atividades da Câmara Municipal. Conforme restou demonstrado na prática, várias são as limitações da plataforma Jitsi que impedem a sua utilização a contento."

Entendemos que a afirmação pode estar equivocada, pelos fatos que seguem.

O Jitsi originou-se em 2008 a partir de um aplicativo chamado SIP Communicator. Em 2011, foi melhorado e recebeu seu nome atual, ficando sob os cuidados de uma empresa chamada Blue Jimp. Em 2015, o Jitsi foi comprado pela norte-americana Atlassian (que controla soluções corporativas como o popular Trello) e, em 2018, a plataforma foi para a empresa de comunicações 8x8. Atualmente é a arquitetura-base da Meeting 8x8, que tem entre seus clientes a Comcast, Greenpeace e WeSchool. Há estudos de caso que reportam a conexão de 500 mil educadores e estudantes na Itália durante a pandemia da COVID-19. Fonte: https://www.businesswire.com/news/home/20200320005105/en/Teach-From-Home...

Atualmente, o Jitsi conta com quase 12 milhões de usuários ativos mensais. Independente da diferença de uso em relação às outras plataformas, o Jitsi aposta naquilo em que nenhum de seus rivais se destaca: a segurança. Microsoft Teams e Google Meet não necessariamente se destacam pelos recursos de segurança, mas, sim, pela integração com diversos produtos populares de marcas como Office e GSuite O Zoom apenas voltou esforços para este quesito recentemente. Fonte: https://canaltech.com.br/seguranca/zoom-interrompe-lancamento-de-funcoes...

O Jitsi possui código-fonte aberto, com mais de um milhão de downloads e é usado para videoconferência em aplicativos bancários, educacionais e de vigilância doméstica. Aliás, a filosofia open source é outro dos inúmeros pontos fortes do aplicativo. Diante destas constatações, entendemos que, por se tratar de software "open source", o Jitsi pode ser ofertado como solução com as customizações desejadas pela CMBH, seja do ponto de vista funcional, ou de desempenho. Assim, atenderá plenamente aos requisitos do Termo de Referência, e principalmente, aos desejos da CMBH, com custo muito inferior ao que é proposto pelas concorrentes.

14 - Nosso entendimento está correto? Ou seja, a solução JITSI poderá ser ofertada nos termos acima?

 

A contratação de empresa para customização de solução já existente comporta requisitos diversos daqueles aqui apontados, com alteração inclusive do mercado. Conforme a prática nas contratações públicas, a customização envolve a contratação de empresa para prestação de um serviço à CMBH. Assim, a forma de remuneração e controle do contrato é diversa daquela aqui proposta, que é aquisição de um bem.

Outra questão diz respeito ao suporte exigido no contrato: tratando-se de contratação para aquisição de bens (no caso o software), a assistência técnica e suporte são exigidos do fabricante, conforme exposto nos itens 6.5.21 e 6.6, já que essa é a prática comum no mercado de softwares. Assim, segundo a jurisprudência do TCU com a entrega das chaves de ativação da licença, a empresa contratada cumpre sua obrigação e está apta a receber o pagamento pela entrega do bem.

Diversamente ocorrerá caso a interessada faça ela mesma as adaptações: a fabricante da solução não estará apta a dar o suporte para os aspectos customizados, fugindo da regra de mercado. Como a contratante ficará obrigada a prestar o suporte, a CMBH somente poderá efetuar o pagamento ao final da vigência do contrato.

A customização somente é indicada se não houver no mercado produto pronto e capaz de atender às especificidades da Administração Pública, o que a CMBH constatou não ser o caso, após detalhado Estudo Técnico Preliminar.

Independentemente dessa situação, a licitante é livre para apresentar qualquer solução que atenda aos requisitos do Termo de Referência, ressaltando-se que se a solução apresentada cumprir todos os requisitos e for demonstrado quando da realização de diligência pelo pregoeiro, a solução será examinada e se compatível, será aceita.

 

Data da Resposta: 
13/10/2021 - 09:39

J. R. - MAQ COMERCIO

A J. R. é uma empresa que preza pela qualidade e pelo pleno desempenho de seus produtos. Estamos a todo momento nos atualizando para mantermos o posto de uma das melhores marcas do mercado e continuarmos a ser conhecidos como uma empresa idonea!

Com referência ao edital 40/2021 da CMBH, temos as seguintes perguntas sobre as características da solução:

6.5.1. Mais de 200 participantes em uma reunião
O tópico não menciona limite máximo e nenhuma plataforma é capaz de atender a ilimitado número de pessoas. As plataformas customizam este quantitativo, mas é necessário limitar a um número específico, o que não é mencionado pelo edital.

Solicitamos especificar qual o limite máximo desejado pela CMBH.

6.5.2. Tempo de duração da reunião ilimitado.
Nenhuma plataforma atenderá a este requisito, que por razões técnicas, é impossível de atender. É necessário especificar qual o limite máximo, como por exemplo, 24 horas.

Solicitamos especificar qual o limite máximo necessário para a CMBH.

6.5.7. Possibilidade de coanfitriões, em que várias pessoas possam deter os poderes de administrador de uma reunião;
6.5.8. Controle de recursos da sala (bloqueio e desbloqueio de áudio, vídeo, chat, compartilhamento de tela, entre outros), inclusive podendo os coanfitriões bloquearem áudio e vídeo dos participantes.
6.5.9. Possibilidade de aceitação, recusa, remoção e banimento de participantes pelo anfitrião e coanfitriões, de modo a não possibilitar novos acessos de participantes enquanto estiver banido.

Estes requisitos, em conjunto, direcionam a especificação para a plataforma Zoom, que é a única que permite banimento pelo coanfitrião.
Sendo assim, entendemos que basta a solução ser capaz de criar co-anfitriões para admitir, remover, bloquear áudio e vídeo, que atenderá ao exigido. Está correto nosso entendimento?

6.7.4. O objeto deste termo de referência poderá ser rejeitado, no todo ou em parte, quando entregue em desacordo com as especificações aqui constantes e na proposta comercial, devendo ser substituído no prazo máximo de 5 (cinco) dias a contar da notificação a ser feita pela CMBH à CONTRATADA, às expensas desta última, sem prejuízo da aplicação das penalidades legais cabíveis.

Entendemos que, por eficiência, será realizada Prova de Conceito anterior à assinatura do contrato, uma vez que é possível que outras ferramentas não atendam plenamente ao especificado. Sendo assim, a CMBH poderá garantir com mais eficácia, que a solução ofertada atende a todos os requisitos.
Está correto nosso entendimento?

17 - CONDIÇÕES E PRAZOS DE PAGAMENTO E FATURAMENTO
Trecho 1: "O pagamento será feito em parcela única após a ativação das licenças na CMBH."
Trecho 2: "Em hipótese alguma a CMBH efetuará pagamento antecipado."
Os trechos acima são conflitantes. Como a solução exige suporte contínuo, entendemos que o suporte também será pago antecipadamente, como no caso das licenças.
Está correto nosso entendimento?

PROPOSTA COMERCIAL
"A validade desta proposta é de 60 dias."

Por se tratar de tecnologia internacional, que sofre valorização ou desvalorização em função de câmbio, entendemos que poderemos reduzir a validade de nossa proposta para 30 dias. Esta solicitação visa aumentar a segurança da contratação, para evitar que eventual ganhador não fique impossibilitado de fornecer a solução neste prazo, por razões administrativas.

Está correto nosso entendimento?

 

Certos da presteza possível, aguardamos respostas e ajustes necessários.

Licitação Relacionada: 
Contratação de licenças de uso para solução (software, plataforma ou programa) que propicie a realização de videoconferência destinada à realização de reuniões remotas
Data de envio pelo solicitante: 
28/09/2021 - 11:03
Resposta: 

Prezado licitante, agradecemos o contato.

Segue, abaixo a resposta do setor demandante acerca do pedido de esclarecimento apresentado por V.Sa.:

 

6.5.1. Mais de 200 participantes em uma reunião

O tópico não menciona limite máximo e nenhuma plataforma é capaz de atender a ilimitado número de pessoas. As plataformas customizam este quantitativo, mas é necessário limitar a um número específico, o que não é mencionado pelo edital. Solicitamos especificar qual o limite máximo desejado pela CMBH.

O edital prevê expressamente no item 6.5.1 que a solução deve permitir “mais de 200 participantes em uma reunião”. Assim, não se exige atendimento a número ilimitado, mas que permita mais de 200 participantes. Esse será o critério de aceitabilidade da solução. Atendendo a esse parâmetro o número máximo de participantes em cada reunião pode variar entre as diversas soluções existentes.

 

6.5.2. Tempo de duração da reunião ilimitado.
Nenhuma plataforma atenderá a este requisito, que por razões técnicas, é impossível de atender. É necessário especificar qual o limite máximo, como por exemplo, 24 horas.

Solicitamos especificar qual o limite máximo necessário para a CMBH.

Conforme novo edital, a plataforma deverá permitir reuniões que durem por 12 horas contínuas.

 

6.5.7. Possibilidade de coanfitriões, em que várias pessoas possam deter os poderes de administrador de uma reunião;
6.5.8. Controle de recursos da sala (bloqueio e desbloqueio de áudio, vídeo, chat, compartilhamento de tela, entre outros), inclusive podendo os coanfitriões bloquearem áudio e vídeo dos participantes.
6.5.9. Possibilidade de aceitação, recusa, remoção e banimento de participantes pelo anfitrião e coanfitriões, de modo a não possibilitar novos acessos de participantes enquanto estiver banido.

Estes requisitos, em conjunto, direcionam a especificação para a plataforma Zoom, que é a única que permite banimento pelo coanfitrião.
Sendo assim, entendemos que basta a solução ser capaz de criar co-anfitriões para admitir, remover, bloquear áudio e vídeo, que atenderá ao exigido. Está correto nosso entendimento?

A CMBH realizou Estudo Técnico Preliminar previamente para análise dos requisitos necessários para atendimento a suas demandas e também para melhor conhecer as soluções do mercado. Durante o ETP a CMBH verificou que entre as plataformas existentes e que foram analisadas, tanto a plataforma Zoom quanto Webex Cisco atenderiam às demandas da CMBH. Como não foram analisadas todas as soluções existentes no mercado, outras podem existir que também atendam os requisitos do edital, sendo igualmente aceitas pela CMBH.

Todos os requisitos exigidos no termo de referência são necessários para atender às demandas dos diversos setores da CMBH, inclusive a possibilidade de banir participantes, impedindo que o mesmo faça novos acessos usando o mesmo link após decisão do anfitrião nesse sentido.

 

6.7.4. O objeto deste termo de referência poderá ser rejeitado, no todo ou em parte, quando entregue em desacordo com as especificações aqui constantes e na proposta comercial, devendo ser substituído no prazo máximo de 5 (cinco) dias a contar da notificação a ser feita pela CMBH à CONTRATADA, às expensas desta última, sem prejuízo da aplicação das penalidades legais cabíveis.

Entendemos que, por eficiência, será realizada Prova de Conceito anterior à assinatura do contrato, uma vez que é possível que outras ferramentas não atendam plenamente ao especificado. Sendo assim, a CMBH poderá garantir com mais eficácia, que a solução ofertada atende a todos os requisitos.
Está correto nosso entendimento?

A Licitação não prevê a realização da prova de conceito. Todavia, ao enviar a proposta, o licitante deverá apresentar catálogo com todas as informações técnicas da solução proposta. Em caso de necessidade, o pregoeiro fará diligências para analisar a aceitabilidade da proposta apresentada. A aceitação do pregoeiro nesse momento não impede a abertura de processo administrativo de penalização, no curso da execução do contrato, caso a ferramenta não atenda aos requisitos previstos no edital, termo de referência, contrato e demais documentos pertinentes.

 

17 - CONDIÇÕES E PRAZOS DE PAGAMENTO E FATURAMENTO
Trecho 1: "O pagamento será feito em parcela única após a ativação das licenças na CMBH." Trecho 2: "Em hipótese alguma a CMBH efetuará pagamento antecipado."

Os trechos acima são conflitantes. Como a solução exige suporte contínuo, entendemos que o suporte também será pago antecipadamente, como no caso das licenças. Está correto nosso entendimento?

No caso de suporte fornecido pelo fabricante, conforme exigido no item 6.6 do Edital, a obrigação da contratada finaliza-se com a entrega das chaves de ativação. Segundo decisão do Plenário do TCU no Acórdão 2569/2018 “É vedado o pagamento à vista por licenças de software ainda não ativadas, uma vez que o momento da entrega definitiva nesse tipo de aquisição é o da ativação da licença. Normas de direito financeiro afetas à Administração Pública (arts. 62 e 63 da Lei 4.320/1964) impõem que a liquidação das despesas seja realizada por ocasião da entrega definitiva do bem ou da realização do serviço.” Essa solução ocorre porque as obrigações da contratada findam-se com a entrega dos produtos, já que a prática de mercado é que os fabricantes dos softwares forneçam o suporte para seus produtos. Por esse motivo, o suporte exigido é aquele normal da fabricante e não da empresa que entrega a solução. Assim, não há pagamento antecipado pela CMBH uma vez que o pagamento somente será efetivado após a ativação da licença que atenda todos os requisitos do Edital.

 

PROPOSTA COMERCIAL

 “A validade desta proposta é de 60 dias.”

Por se tratar de tecnologia internacional, que sofre valorização ou desvalorização em função de câmbio, entendemos que poderemos reduzir a validade de nossa proposta para 30 dias. Esta solicitação visa aumentar a segurança da contratação, para evitar que eventual ganhador não fique impossibilitado de fornecer a solução neste prazo, por razões administrativas. Está correto nosso entendimento?

Não está correto. O prazo de validade deve ser no mínimo de 60 dias.

 

Data da Resposta: 
13/10/2021 - 09:50