Esclarecimentos/Impugnações

Prezado licitante,

Agradecemos seu contato.

Em resposta ao seu questionamento, a área demandante informou que:

“O Atestado de Capacidade Técnica, também chamado de Certificado de Competência Técnica, é o documento que demonstra a competência técnica da empresa que venceu uma licitação para cumprir o estipulado no edital do prélio.

Ao apresentar o Atestado de Capacidade Técnica, busca-se comprovar que a empresa é capaz de prestar serviço de qualidade e em conformidade com o especificado no edital. O simples registro de um CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) compatível com o objeto do edital não é suficiente para demonstrar a qualidade e a competência técnicas esperadas pela entidade pública, a qual, a seu turno, muitas vezes precisa agir no sentido da penalização de fornecedores quando a execução dos contratos não atende aos padrões desejados. 

No caso em tela, espera-se que a empresa faça parte do segmento de mercado específico de remanufatura (retífica) de compressores de refrigeração e que tenha antecedente positivo de boa prestação deste serviço (do que fará prova o Atestado ora requerido). O fato de uma dada empresa pertencer ao ramo da manutenção de ar condicionado não basta, per se, para provar que ela possui qualificação técnica e expertise no serviço industrial de remanufatura de compressores de refrigeração. Para fins de habilitação, portanto, a empresa deverá apresentar o Atestado de Capacidade Técnica que menciona especificamente que a interessada prestou o serviço de remanufatura (retífica) de compressor de refrigeração de sistema de ar-condicionado e que o serviço foi considerado satisfatório pelo(a) CONTRATANTE.”

Sendo assim, em conclusão, o atestado deverá mencionar, expressamente, que a licitante exerce ou já exerceu serviços de remanufatura de compressores de refrigeração.

At.te,

Laura Coutinho Elói Tenório

Pregoeira

Comissão Permanente de Licitação

Câmara Municipal de Belo Horizonte