Solicitação de Esclarecimento #60447

Adik Software Ltda

Com intuito de estarmos em compliance com a nova Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 ,gostaríamos de sanar as seguintes dúvidas:

 

-A solução ofertada deve obrigatoriamente ser hospedada no Brasil, em Datacenter homologado pelo Fabricante?

-Deveremos comprovar através de manual, folder ou declaração do fabricante do software ofertado que atende aos requisitos da legislação vigente Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018?

-Para garantir tais funcionalidades ,entendemos que não serão aceitas soluções Open Source instaladas em servidor genérico pela contratada. Está correto este entendimento?

-Entendemos que a solução deve estar de acordo com a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD) hospedando os dados pessoais de acesso dos usuários somente de forma local (no Brasil) sem o envio para nuvem do fabricante em país estrangeiro como especifica a lei. Está correto este entendimento?

Licitação Relacionada: 
Prestação de serviço em solução de segurança de email hospedada na nuvem, com antispam e antivírus integrados, para o serviço de correio eletrônico da CMBH
Data de envio pelo solicitante: 
10/10/2019 - 09:03
Resposta: 

Prezado licitante, agradecemos o seu contato. Seguem respostas ao seu pedido de esclarecimento:

A solução ofertada deve obrigatoriamente ser hospedada no Brasil, em Datacenter homologado pelo Fabricante?

Nos termos do subitem 1.3 do termo de referência, anexo ao edital, a solução deverá operar em nuvem e não depender de infraestrutura da CMBH. A hospedagem deverá observar as boas práticas em segurança da informação e a legislação pertinente, quando aplicável.

Deveremos comprovar através de manual, folder ou declaração do fabricante do software ofertado que atende aos requisitos da legislação vigente Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018?

Apenas atestado de capacidade técnica é exigido como documentação adicional de habilitação no presente pregão. Fica reservada à CMBH, durante todo o curso da contratação, a faculdade de solicitar ao fornecedor documentos e esclarecimentos com a finalidade de fiscalizar a correta execução contratual.

Para garantir tais funcionalidades ,entendemos que não serão aceitas soluções Open Source instaladas em servidor genérico pela contratada. Está correto este entendimento?

Nos termos do subitem 1.1 do termo de referência, anexo ao edital, a solução deve fazer parte do catálogo de produtos comercializados e não ter sido descontinuado. Não serão aceitas soluções Open Source.

Entendemos que a solução deve estar de acordo com a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD) hospedando os dados pessoais de acesso dos usuários somente de forma local (no Brasil) sem o envio para nuvem do fabricante em país estrangeiro como especifica a lei. Está correto este entendimento?

Nos termos do subitem 1.3 do termo de referência, anexo ao edital, a solução deverá operar em nuvem e não depender de infraestrutura da CMBH. A hospedagem deverá observar as boas práticas em segurança da informação e a legislação pertinente, quando aplicável.

Data da Resposta: 
10/10/2019 - 15:05