Solicitação de Esclarecimento #85025

HEROICA TECNOLOGIA LTDA

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À Comissão de Licitação

Câmara Municipal de Belo Horizonte  

Ref.: Pedido de Esclarecimento sobre o Edital de Licitação nº 90016/2024

Objeto: Contratação de serviços especializados para suporte técnico, manutenção corretiva, manutenção adaptativa, manutenção evolutiva, treinamento/capacitação e operação assistida relativos à versão customizada do software público de gestão municipal e-Cidade (software livre sob licença GPL)

Prezados Senhores,

A HEROICA TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob Nº 17.440.896/0001-22, vem solicitar a este órgão público, esclarecimentos sobre o edital de licitação supracitado, conforme segue:

 

  1. No item 6 do edital está sendo solicitado os DOCUMENTOS ADICIONAIS DE HABILITAÇÃO (Atestado de capacidade Técnica), e é mencionado que o software deve ser o: e-Cidade. Solicitamos esclarecimento sobre a necessidade específica dessa marca e se serão aceitas soluções equivalentes que atendam aos requisitos técnicos especificados, pois conforme o Art. 37da Nova Lei de Licitações 14.133/2021 menciona que as especificações técnicas devem ser claras e suficientes para permitir a ampla concorrência, sem direcionar para um produto ou marca específica:

Art. 37. O edital de licitação conterá as seguintes informações:

I - objeto da licitação, em descrição sucinta e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição;

Agradecemos antecipadamente pela atenção dispensada e aguardamos os devidos esclarecimentos para que possamos participar do processo licitatório de forma adequada e em conformidade com as exigências legais.

 

Atenciosamente,

Felipe Oscar C N de Araújo - CEO

Licitação Relacionada: 
Contratação de serviços especializados para versão customizada do software público de gestão municipal e-Cidade (software livre sob licença GPL)
Data de envio pelo solicitante: 
28/06/2024 - 17:20
Resposta: 

Prezada licitante, 

Segue abaixo manifestação da área demandante quanto ao questionamento apresentado:

"Conforme disposto no item 6 do Termo de Referência, a especificidade do software e-cidade justifica a necessidade de o atestado de capacidade técnica se referir somente a ele. A futura contratada deve comprovar experiência na prestação de serviço de manutenção corretiva e evolutiva em relação a este software, tratando-se de exigência razoável e que guarda evidente pertinência com o objeto licitado. Busca-se a contratação de empresa que conheça o sistema de forma aprofundada, evitando-se o desperdício de tempo para treinamento da equipe de suporte."

 

Atenciosamente, 

 

Luciane Silva Viana

Pregoeira

 

Data da Resposta: 
01/07/2024 - 16:01