Contratação direta de empresa especializada para realização de serviços de análises microbiológicas e de diagnóstico da qualidade do ar nos ambientes internos da CMBH
AVISO DE INTENÇÃO DE COMPRA DIRETA Nº 14/2026
A Câmara Municipal de Belo Horizonte torna público, para conhecimento dos interessados, a intenção de contratação direta de empresa especializada para realização de serviços de análises microbiológicas e de diagnóstico da qualidade do ar nos ambientes internos da CMBH. A contratação será por item, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no respectivo Termo de Referência, e fundamenta-se na dispensa de licitação em razão do valor, na forma do art. 75, II, da Lei n° 14.133/2021.