A Lei do Orçamento Anual (LOA) é a peça de planejamento que estabelece a previsão da arrecadação financeira e das despesas a serem realizadas pelo Poder Público a cada ano. A LOA apresenta de forma detalhada os valores a serem investidos em cada ação governamental, orientando a gestão das políticas públicas municipais.
Lei do Orçamento Anual - LOA 2019
II Audiência Pública
A audiência pública é uma reunião em que o cidadão tem o direito de pedir a palavra e manifestar sua opinião. As audiências públicas foram realizadas todas às 19:00 horas, no Plenário Helvécio Arantes, para apresentar e discutir o projeto de lei do orçamento anual, nos seguinte dias:
- 10/10 - Revisão do Plano Plurianual 2019-2021 e Orçamento 2019 em relação às seguintes Áreas de Resultado: Cidade Saudável; Educação; Cultura; Cidade de Todos; Prosperidade; Modernidade.
- Assista ao vídeo da reunião. Veja a apresentação feita pelo Secretário Adjunto de Planejamento e Gestão, Bruno Passeli.
- 15/10 - Revisão do Plano Plurianual 2019-2021 e Orçamento 2019 em relação às seguintes Áreas de Resultado: Cidade com Mobilidade; Cidade Segura; Cidade Compartilhada; Cidade com Todas as Vilas Vivas; Cidade Sustentável; Integração Metropolitana.
- Assista ao vídeo da reunião. Veja a apresentação feita pelo Secretário Adjunto de Planejamento e Gestão, Bruno Passeli.
A audiência pública foi solicitada pelo Requerimento de Comissão nº 1043/2018.
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 Cronograma | 24.04 KB |