Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2021

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é a peça de planejamento, estabelecida a partir do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), que orienta a elaboração da Lei do Orçamento Anual (LOA) para o ano seguinte. Dentre as diretrizes estão as prioridades para aplicação dos recursos públicos, a estrutura do orçamento, a forma como será executado e a apresentação dessa execução.

II Audiência Pública

A audiência pública é uma reunião em que o cidadão tem o direito de pedir a palavra e manifestar sua opinião. 

Foram programadas duas audiências públicas:

  • 28/5/2020, às 13:30h, no Plenário Amynthas de Barros, para o Executivo apresentar e discutir o PLDO/2021. Veja aqui o vídeo da audiência e a apresentação feita pelo Subsecretário de Planejamento e Orçamento, Bruno Passeli;
  • 3/6/2020, às 10:00h, no Plenário Helvécio Arantes, para o Executivo responder às eventuais perguntas e manifestações apresentadas pela sociedade. Essa audiência não foi realizada, tendo em vista que foi apresentada uma única pergunta, a qual não tratava de temática que se relaciona à LDO, mas, sim, à Lei de Orçamento Anual – LOA. Em relação à Prestação de Contas do 1º quadrimestre/2020 ), apresentada no dia 27/5/2020, não foi encaminhada nenhuma questão. Veja aqui o vídeo dessa audiência.

As audiências públicas foram solicitadas pelos Requerimentos de Comissão nºs 257/2020, 258/2020 e 281/2020.

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