A Lei do Orçamento Anual (LOA) é a peça de planejamento que estabelece a previsão da arrecadação financeira e das despesas a serem realizadas pelo Poder Público a cada ano. A LOA apresenta de forma detalhada os valores a serem investidos em cada ação governamental, orientando a gestão das políticas públicas municipais.
A audiência pública é uma reunião em que o cidadão tem o direito de pedir a palavra e manifestar sua opinião.
A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas definiu, por meio da aprovação do Requerimento nº 686/2020, o seguinte:
14/10/2020, às 9:30h, no Plenário Amynthas de Barros: Discussão sobre o projetos de Revisão do PPAG para 2021 e do Orçamento para 2021 em relação às seguintes Áreas de Resultado: Saúde; Educação; Cultura; Políticas Sociais e Esportes; Desenvolvimento Econômico e Turismo, e Atendimento ao Cidadão.
15/10 - às 9:30h, no Plenário Amynthas de Barros: Discussão sobre os projetos de Revisão do PPAG para 2021 e do Orçamento para 2021 em relação às seguintes Áreas de Resultado: Sustentabilidade Ambiental; Habitação e Urbanização; Mobilidade Urbana, e Segurança.
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