Vereadores retornam às votações

A Câmara Municipal de Belo Horizonte reiniciou hoje, 1o. de outubro, as reuniões ordinárias no plenário Amynthas de Barros. Os vereadores votaram cinco vetos a projetos de lei e aprovaram duas matérias de interesse dos servidores público, que lotaram as galerias para acompanhar a pauta do dia.

Em turno único, os parlamentares mantiveram os vetos aos projetos de lei 243/05, de autoria do vereador Anselmo José Domingos (PTC), corregedor da Casa, que dispõe sobre a reutilização de água não potável; 275/05, da vereadora Elaine Matozinhos (PTB), que obriga operadoras de telefonia fixa a disponibilizar dados para a Polícia Civil; e 306/05, do professor Elias Murad (PSDB), que diz respeito à conservação, manutenção e adequação dos espaços reservados para a prática de caminhada e corrida.

Foram mantidos, também, os vetos aos projetos 313/05, de autoria do vereador Fred Costa (PHS), que dispõe sobre vigilância ambiental e cria meios para recebimento de denúncia sobre dano ao meio ambiente; e 1.045/06, de Silvinho Rezende (PTN), que obriga a utilização de tubulação própria para sistema de aquecimento solar em edificação destinada a uso residencial e na parte residencial de edificação destinada a uso misto.

Os vereadores aprovaram, em primeiro turno, em unanimidade, os projetos de lei 1.459/07, de autoria do Executivo, que altera a lei 6.095, de janeiro de 1992, estabelecendo tratamento igualitário entre os servidores públicos municipais e estaduais; e 1.458/07, que concede reajustes remuneratórios aos ocupantes do cargo e do emprego público de médico. 

Hoje, Dia Internacional do Idoso, o projeto de lei 1.106/06, de autoria do professor Elias Murad, propõe a instalação de corrimãos em escadas de prédios públicos e comerciais de Belo Horizonte, foi votado e aprovado em segundo turno.

O vereador Anselmo José Domingos solicitou adiamento na votação de dois projetos de sua autoria: o 828/06, que prevê a criação do Parque Municipal do Estoril, no bairro Buritis; e o 1.090/06, que acrescenta dispositivos à lei 7.930/99, que institui a política municipal do idoso.