Programação do Agosto Lilás é pauta de debate na quinta-feira (24)

A Comissão de Mulheres da Câmara Municipal de Belo Horizonte deve receber, na próxima quinta-feira (24/7), representantes dos órgãos de proteção e defesa da mulher nos âmbitos da capital e do estado de Minas Gerais. Uma reunião com convidados está agendada para as 9h30, no Plenário Helvécio Arantes, e deve discutir e construir, de forma coletiva, o cronograma das atividades do Agosto Lilás, campanha nacional de conscientização sobre a violência contra a mulher. O encontro, solicitado por Dra. Michelly Siqueira (PRD), deve contar com membros do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), da Comissão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Polícia Civil de Minas Gerais. A reunião pode ser acompanhada presencialmente ou pela transmissão ao vivo no portal e no canal da CMBH no YouTube.

Agosto Lilás

O Agosto Lilás foi institucionalizado em todo o país por meio da Lei 14.448/2022, a fim de conscientizar a população pelo fim da violência contra a mulher. A norma estabelece que a União, os estados e os municípios deverão promover ações de conscientização e esclarecimento sobre as diferentes formas de violência contra a mulher durante o mês de agosto. Entre as iniciativas previstas, está a iluminação dos prédios públicos com luz de cor lilás durante o período da campanha.

Na CMBH

Em 2024, a proteção da mulher foi destaque em propostas e iniciativas implementadas pela CMBH. Além da criação da Procuradoria Geral da Mulher e da Bancada Feminina, foram aprovadas a criação do Programa de Apoio à Vítima de Violência Doméstica e a Política Municipal de Enfrentamento da Violência Política contra a Mulher. Outras duas normas também aprovadas foram o direito de toda mulher a ter acompanhante nas consultas e exames no município (Lei 11.740/2024), e a proibição da nomeação de condenados por agressão doméstica ou abuso sexual para cargos públicos municipais (Lei 11.813/2025). Nas dependências da CMBH também funciona o Ponto de Acolhimento e Orientação à Mulher em Situação de Violência. O espaço, mantido em parceria com a Polícia Civil de Minas Gerais, realiza o registro ocorrências, solicita medidas protetivas, encaminha as vítimas a outras instâncias da rede de atendimento, como Delegacias de Polícia e Casas de Abrigo, e realiza orientação jurídica inicial.

Convidados

Para a reunião especial são esperadas as presenças de: Denise Guerzoni, promotora de justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do MPMG; Isabel Araújo, presidente da Comissão da OAB de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher; Danúbia Quadros, delegada titular da Divisão Especializada em Atendimento à Mulher, ao Idoso e a Pessoa com Deficiência e Vítima de Intolerância; Elis Angelita Pires Groberio, presidente da Comissão Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica e à Família - OAB Barro Preto; e Carla Patrícia Rodrigues, presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência da OAB/MG.

Superintendência de Comunicação Institucional