Audiência pública irá debater projeto sobre a lei do silêncio em BH

A Comissão de Administração Pública aprovou hoje, 24 de outubro, o requerimento de audiência pública, de autoria da vereadora Elaine Matozinhos (PTB), para debater o projeto de lei 1.500/07, sobre o controle de ruídos, sons e vibrações no município.

O objetivo da audiência é convidar especialistas para apresentarem explicações técnicas sobre o que são decibéis, o nível de ruído suportado pelas pessoas, além do esclarecimento de dúvidas sobre o projeto.

Também foi aprovado o requerimento de audiência para a discussão do projeto 1.507/07, referente à demolição das instalações do Mercado Distrital do Cruzeiro e a preservação das atividades dos comerciantes do Mercado Distrital do Cruzeiro. As duas audiências ainda não têm data definida.

Em primeiro turno, a comissão aprovou os pareceres de sete projetos de lei. O projeto 02/05, que dispõe sobre o Código de Obras do Município recebeu parecer pela rejeição. A relatora, vereadora Neila Batista (PT), alega que há correções a serem feitas no projeto, como por exemplo, o fato de ele não incluir nenhuma revogação expressa a  normas atualmente em vigor na capital, o que poderá gerar conflitos na aplicação das novas normas.

Outras três propostas receberam parecer pela rejeição. Entre elas, o projeto 1.381/07, de autoria do Executivo, para a alienação de área remanescente. Sobre o parecer, a vereadora Neila Batista explicou que, mesmo com a diligência requerida anteriormente, a redação do projeto continua gerando mais dúvidas do que esclarecimentos, e que a mesma terá que ser corrigida.

Os projetos 1.383/07, de autoria do Executivo, e 1.469/07, de autoria do vereador Fred Costa (PHS), receberam pareceres favoráveis. Estiveram presentes à reunião os vereadores Moamed Rachid (PDT), Paulo Augusto dos Santos ‘Paulão’ (PCdoB), Neila Batista (PT), Hugo Thomé (PMN) e Rui Resende (PRTB).