Legislativo discute implantação de semáforos inteligentes proposta pela PBH

A implementação de "semáforos inteligentes" em Belo Horizonte será debatida com gestores municipais em audiência pública na quinta-feira (22/10), às 13h30, na Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços. Autora do requerimento, a vereadora Trópia (Novo) explica que o debate visa obter informações sobre o projeto-piloto iniciado em maio deste ano; os impactos observados no trânsito, em especial no transporte público; além dos critérios e perspectivas de expansão do sistema. A abordagem do tema, segundo ela, subsidiará o debate legislativo sobre o Projeto de Lei (PL) 933/2026, enviado pelo Executivo à Câmara, que dispõe sobre essa política pública. O encontro será no Plenário Helvécio Arantes e os interessados podem acompanhar o debate no local ou por meio de transmissão remota no portal ou canal da Câmara Municipal de Belo Horizonte no YouTube.

Projeto-piloto

Para justificar o pedido de audiência, Trópia conta que o projeto-piloto de semáforos inteligentes, voltado à priorização do transporte coletivo, foi iniciado há quase seis meses pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). Na primeira etapa, eles foram implantados em nove cruzamentos das Ruas Niquelina e Domingos Vieira, no bairro Santa Efigênia. Os equipamentos utilizam tecnologia de laço virtual, um sistema de monitoramento de tráfego que substitui os sensores físicos no asfalto por câmeras inteligentes e algoritmos de visão computacional, para identificar a aproximação dos ônibus e ajustar automaticamente a programação semafórica, antecipando a abertura ou ampliando o tempo do sinal verde.

O projeto mais amplo de implantação de semáforos inteligentes da PBH, de acordo com o requerimento, prevê a modernização de aproximadamente 500 controladores e a priorização automatizada de ônibus e veículos de emergência, reduzindo as retenções e o tempo do percurso.

Proposto pela PBH, o PL 933/2026 visa adequar a legislação municipal às alterações promovidas pela Emenda Constitucional 132/2023 e pela Lei Complementar Federal 227/2026, que dispõem sobre a contribuição para o custeio dos serviços de iluminação pública e a aplicação dos recursos arrecadados. O texto aguarda parecer da Comissão de Legislação e Justiça, primeira etapa da tramitação.

Priorização do transporte coletivo

A audiência pública nesta quinta prevê a apresentação, pelos órgãos envolvidos, dos dados e resultados obtidos no projeto-piloto, destacando os impactos sobre o tempo de viagem, velocidade operacional e regularidade do transporte coletivo; a avaliação do funcionamento da priorização semafórica e os critérios utilizados para identificar e dar preferência aos veículos do transporte público.

Serão abordados ainda a expansão da tecnologia para outros corredores e cruzamentos, os investimentos realizados e previstos para a modernização do parque semafórico da cidade; os mecanismos para o monitoramento e avaliação dos resultados da política pública; e a integração dos dispositivos com o Centro Integrado de Operações de Belo Horizonte (COP-BH) e demais órgãos e sistemas de gestão da mobilidade.

“A iniciativa integra o processo de modernização do parque semafórico de BH e representa uma oportunidade para avaliar, de forma transparente, os resultados alcançados pelo projeto-piloto, bem como discutir sua expansão para outros corredores de transporte coletivo da cidade”, explica a parlamentar.

Convidados

São aguardados para fornecer as informações e debater o tema os titulares ou representantes das Secretarias Municipais de Governo; de Planejamento, Orçamento e Gestão; e de Mobilidade Urbana; e da Empresa de Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans).

Superintendência de Comunicação Institucional