Câmara derruba veto ao projeto sobre sacola de lixo ecológica

Por 21 votos contra 12 a favor, a Câmara Municipal de Belo Horizonte rejeitou hoje, 1º de abril, o veto do Executivo ao artigo 4º do projeto de lei 1.332/07, que substitui o saco plástico de lixo por saco de lixo ecológico (biodegradável), de autoria do vereador Arnaldo Godoy (PT).

Com a derrubada do veto, foram mantidas as penalidades aos infratores, conforme o artigo 4º. A lei só entra em vigor daqui a três anos.  Mas o veto parcial do Executivo ao projeto foi mantido, por 25 votos a favor e apenas 6 contra. O Executivo alega, entre outras razões, que a comunidade científica ainda não definiu os reais benefícios da sacola ecológica.

Trânsito

Em primeiro turno, com 26 votos a favor e apenas 1 contra, foi aprovado o projeto de lei 1.273/07, de autoria do vereador Fred Costa (PHS). A proposta autoriza os agentes de trânsito da Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans) a registrar ocorrência de batida (abalroamento) de veículos na cidade, que não tenha provocado vítimas. Essas ocorrências só podem ser registradas atualmente pela Polícia Militar, com ou sem vítimas.

Requerimentos aprovados pelo plenário incluíram na pauta de votação de quinta-feira, 3 de abril, os projetos de lei 1.561/07 e 1.592/07. O primeiro, em segundo turno, reestrutura o quadro de pessoal do Hospital Municipal Odilon Behrens, Fundação Municipal de Cultura, Beneficiência da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (Beprem), Fundação de Parques e Jardim, Fundação Zoobotânica e Superintendência de Limpeza Urbana (SLU), além de conceder gratificação aos técnicos de saúde de nível superior nas áreas de Zoonoses, Epidemiologia e Vigilância Sanitária.

E o segundo projeto, em primeiro turno, garante também gratificação para os procuradores municipais, fiscais tributários e fiscais da SLU.