Comissão analisa projetos que tramitam em primeiro turno

A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor aprovou hoje, 23 de abril, quatro pareceres a projetos que tramitam, em primeiro turno, na Câmara Municipal de Belo Horizonte.

O relator, vereador Carlúcio Gonçalves (PR), concedeu parecer pela aprovação ao projeto 910/06, de autoria do vereador Chambarelle (PRB). A matéria trata da obrigatoriedade de as drogarias, farmácias ou estabelecimentos similares manterem estoque de medicamentos genéricos. “A falta de qualquer medicamento genérico representa uma despesa extraordinária para o consumidor, e em especial para os idosos que gastam quase todo valor da aposentadoria com medicamentos”, destacou Chambarelle.       

O projeto 1.626/08, do vereador Valdivino (PSDC), recebeu parecer pela rejeição do relator, Carlúcio Gonçalves. A proposta proíbe a comercialização de carne pré-moída e embaladas pelos açougues, supermercados, hipermercados e similares no município. De acordo com Valdivino a forma como a carne moída é comercializada hoje não garante ao consumidor que o alimento não esteja misturado com carne de qualidade inferior.           

A proposta 1.631/08, também de autoria do parlamentar Valdivino, teve parecer pela rejeição do relator, vereador Antônio Pinheiro (PSDB). A matéria estabelece a  obrigatoriedade da instalação de câmera de vídeo em cozinha de restaurantes e lanchonetes da capital. “É uma forma de acompanhar todo o trabalho de manuseio e preparo da refeição a ser servida”, disse Carlúcio Gonçalves.    

O relator, vereador Antônio Pinheiro (PSDB) concedeu parecer pela aprovação ao projeto 1.649/08, que cria o  “Parceria com Faculdades e Unidades”, também de autoria do vereador Valdivino. O programa tem objetivo de manter cursos de reabilitação na área médica, para tratamento de pessoas portadoras de necessidades especiais nas próprias instituições de ensino.

O projeto prevê convênios e parcerias entre Executivo, faculdades e universidades que oferecem cursos de reabilitação na área médica. O atendimento será realizado pelos estudantes devidamente orientados pelos professores e deverá ser feito em salas adequadas para tratamento.

De acordo com a proposta serão oferecidas especialidades como Fonoaudiologia, Terapia Ocupacional, Fisioterapia, entre outras. “Com essa parceria pretendemos desafogar os hospitais públicos e estimular os estudantes na sua profissão”, ressaltou o vereador Valdivino.