Câmara aprova seis projetos na última reunião de maio

Na última reunião plenária de maio, os vereadores de Belo Horizonte aprovaram hoje, 16 de maio, seis projetos de lei, todos em segundo turno. As reuniões ordinárias, no Plenário Amynthas de Barros, serão reiniciadas no dia 2 de junho.

A líder de governo na Casa, vereadora Neusinha Santos (PT), resumiu três projetos do Executivo aprovados: 1.650/08, 1.600/08 e 662/05, que terão de ser sancionados pelo prefeito Fernando Pimentel (PT) até 6 de junho, por causa do prazo exigido pela legislação eleitoral.

Cidade Jardim

O projeto 1.650/08, aprovado por 28 votos, cria 750 cargos de educador infantil e as vagas serão preenchidas por candidatos concursados. Os novos professores vão trabalhar nas escolas infantis. Já o projeto 1.600/08 recebeu o substitutivo nº 3 para a implantação do Parque Linear Bulevar Andradas, no bairro Santa Efigênia, em terreno que pertenceu ao América Futebol Clube. O substitutivo foi aprovado por 29 votos.

Neusinha Santos garantiu que as obras do parque vão começar tão logo o prefeito Fernando Pimentel sancione o projeto. Na área do futuro parque linear, já está sendo construído o Shopping Planeta América.

Com 29 votos a favor e um contra, foi aprovado o projeto 662/05 que regulamenta a Área de Diretrizes Especiais do bairro Cidade Jardim, instituída pela lei 7.166, de 27 de agosto de 1996. Ele permite a reforma das casas e mantém o funcionamento de comércio e de serviços já existentes - buffets e salões de festas -, mas proíbe a abertura de novas casas noturnas e de festas, principalmente nas ruas Conde de Linhares, Bernardo Mascarenhas, Tenente Renato César e Carvalho deAlmeida.

Barreiro

O projeto 1.558/07, de autoria do vereador Ronaldo Gontijo (PPS) e de outros 21 parlamentares, foi aprovado também, em segundo turno, por 28 votos. A proposta altera o zoneamento previsto na lei 7.166/96, atingindo quatro vias no Barreiro, principalmente a rua Caetano Azeredo, que formam um quarteirão, agora liberado para o comércio local.

Com 26 votos, os vereadores aprovaram o substitutivo nº 13 ao projeto 1.319/07, do Executivo, que cria o Conselho Municipal de Cultura de Belo Horizonte. E em votação simbólica, foi aprovado o projeto 1.429/07, do vereador Valdir Antero Vieira, o ‘Índio” (PTN), que institui o Dia Municipal da Confraternização, a ser comemorado em 26 de dezembro.

Informações na Superintendência de Comunicação Institucional (3555-1105/1216).