Câmara discute a criação de Promotoria de Justiça de Defesa da Educação

A necessidade e a importância da criação de uma Promotoria de Justiça de Defesa da Educação foi o tema discutido em audiência pública da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo. Segundo o vereador Carlão Pereira (PT), o objetivo da reunião foi de atender a reivindicação da Associação de Defesa dos Usuários, Consumidores e Contribuintes em Minas Gerais (Aduccon).

O representante do procurador-geral da Justiça do Estado de Minas Gerais, Lucas Rolla, destacou a importância de amadurecer a proposta, que deverá atender, exclusivamente, criança e adolescente. “A procuradoria tem trabalhado pela Educação, mas é visível a necessidade de uma instituição que a atenta de maneira exclusiva”, disse.    

Como medida de curto prazo o procurador-geral, Jarbas Soares, tem articulado a criação de uma Coordenadoria Estadual de Educação, e posteriormente, a criação de uma procuradoria para o município.

Para a ouvidora educacional do estado de Minas Gerais, Maria Auxiliadora Campos Araújo Machado, o investimento em ouvidorias, como canal de comunicação, seria um meio para o cidadão se manifestar. “Há necessidade de uma instituição que acolha denúncias de irregularidades em escolas, apresente sugestões, e seja responsável pelo encaminhamento de problemas aos órgãos competentes”, ressaltou.

Segundo Maria Auxiliadora Campos, um investimento que complemente a eficiência das 48 superintendências de educação instaladas no Estado seria a alternativa imediata. A presidente da Aduccon, Ilma Arruda de Araújo Abreu, reforçou a urgência de uma instituição que ampare e apóie de maneira competente as escolas do estado. “É importante pensar, também, na criação de uma procuradoria da família, pois a escola e a família estão interligadas”, lembrou.

Estiveram presentes à reunião o vice-presidente do Instituto Histórico Geográfico de Minas Gerais (IHG-MG), Raimundo Nonato Fernandes; os vereadores Reinaldo Lima (PV) e Silvinho Rezende (PT), entre outras autoridades.