Mães carentes podem receber auxílio em caso de nascimento de gêmeos

A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor aprovou no dia 7 de maio, o parecer ao projeto de lei 1.605/08, que institui a concessão de auxílio natalidade a famílias carentes, na ocasião de gestações múltiplas, quando ocorre o nascimento de dois ou mais filhos. A proposta é de autoria do vereador Anselmo José Domingos (PTC), corregedor da Câmara Municipal.

O projeto altera um dispositivo da Lei 5.230, de 1988. De acordo com o vereador, a lei atualmente em vigor concede o auxílio natalidade apenas em casos de nascimento de três ou mais filhos. “A intenção é ampliar a concessão deste benefício para os casos de nascimentos de gêmeos”, afirmou o parlamentar. Ele ressaltou, ainda, que o nascimento de um filho gera despesas, e as famílias carentes, na maioria das vezes, não consegue assumir as despesas, “Com a ocorrência de uma gestação múltipla, a situação tente a se agravar financeiramente”, ressaltou.

A Lei municipal 5.230/88 prevê o pagamento de benefício no valor de meio salário mínimo por criança até que elas completem um ano de vida. Para receber o auxílio natalidade, as famílias devem comprovar renda familiar de até oito salários mínimos. Os pais também precisam comprovar residência fixa na capital há pelo menos um ano.

Em primeiro turno, a comissão aprovou os pareceres a dois projetos de lei: o 1.620/08, de autoria do vereador Valdivino (PSDC), que torna obrigatória a instalação de câmeras de segurança em elevadores; e o projeto 1.562/07, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a prestação de serviços funerários em Belo Horizonte.