Programa de valorização do funk deve ser votado na sexta (6) em 1º turno

O programa municipal "Funk é Arte, Cultura, Trabalho e Renda", previsto no Projeto de Lei (PL) 734/2026, deve ter sua primeira votação pelo Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) nesta sexta-feira (6/11). Assinada por Iza Lourença (Psol), a proposta tem entre seus objetivos a manutenção dos eventos de funk em vilas e favelas e a criação do Centro de Referência do Funk. Também deve ser votado, desta vez em 2º turno, o PL 595/2025, de autoria da vereadora afastada Cida Falabella (Psol) e também de Iza Lourença, que institui programa de incentivo ao breaking nas escolas. A ideia é que esta modalidade de dança, caracterizada por acrobacias e improvisações, seja inserida nas atividades pedagógicas extracurriculares da rede municipal. O texto recebeu quatro emendas, que também devem ser apreciadas na reunião. Os dois projetos precisam do aval da maioria dos vereadores presentes para serem aprovados. Cidadãos interessados podem acompanhar a reunião a partir das 14h30, no Plenário Amintas de Barros, ou por meio de transmissão ao vivo no portal e canal da CMBH no Youtube.

Valorização do funk

O PL 734/2025 prevê que o poder público faça estudos para adequar as normas de licenciamento a fim de viabilizar eventos de funk; garanta o acesso e a manutenção dos aparelhos de som e outros instrumentos utilizados neles; oriente as forças de segurança e prevenção para preservação desses eventos, de forma a "acolher" a ocupação do espaço público, e implemente medidas educativas sobre a importância desta expressão cultural.

Também estabelece que o Executivo deverá estimular a profissionalização dos agentes culturais do funk, com capacitação para participarem de editais de fomento; e incluir o estilo na programação de festivais e outros eventos promovidos pelo Executivo. A execução das ações previstas no texto deverá contar com a participação do segmento social interessado.

A proposta ainda cita, como objetivos do programa, a descentralização da política orçamentária cultural de modo a valorizar a produção cultural de vilas e favelas; o registro histórico para fins de reconhecimento do "Passinho de BH" como patrimônio imaterial do Município; e a criação do Centro de Referência do Funk, também visando o registro histórico das formas de expressão relacionadas ao gênero musical.

Na justificativa da proposição, a autora ressalta que o funk é uma expressão artística da juventude periférica brasileira, remetendo à história da população negra em sua ocupação urbana e cultural. “A arte e cultura apresentadas são formas não apenas de resistência territorial e de comunicação, mas também de sobrevivência à realidade enfrentada”, afirma. 

“O Funk BH movimenta não apenas quem se propõe a curtir os bailes, mas também toda uma cadeia produtiva cultural, que repercute nacionalmente. O apoio por meio de política pública municipal é valorização e incentivo a uma política que vê a potência periférica”, diz Iza Lourença.

O texto precisa do aval da maioria dos vereadores para seguir tramitando em 2º turno. Caso seja aprovado nesta sexta, deverá retornar às comissões para análise de uma emenda.  

Incentivo ao breaking

Outro projeto em pauta no Plenário institui o Programa Municipal de Incentivo ao Breaking nas Escolas. Também chamada de break dance ou b-boying, estsa modalidade cultural e esportiva de dança é caracterizada por movimentos atléticos e rítmicos, com forte ênfase na improvisação e expressão individual. O Comitê Olímpico Brasileiro define a modalidade pelos seus movimentos acrobáticos, footwork estilizado (movimentos no chão que usam mãos e pés) e tradicionais batalhas com participação de DJs e MCs. O estilo surgiu na década de 1970, nos Estados Unidos, criado por jovens afro-americanos e latinos.

Entre os objetivos do programa, estão utilizar a dança como modo de inclusão sociocultural, promover atividades extracurriculares para as comunidades utilizando os espaços das escolas e incentivar a realização anual do Circuito Escolar de Breaking, que consiste em competições intercolegiais que poderão contar com jurados especializados e incentivo pedagógico para participação dos estudantes.

O texto estabelece que a modalidade poderá ser inserida como prática esportiva e cultural na rede municipal de ensino, desde a educação infantil até a educação de jovens e adultos (EJA). Também prevê como ações para implementação do programa a realização de eventos, apresentações, mostras culturais, torneios e projetos interdisciplinares; o incentivo à profissionalização da prática; e a formação continuada para profissionais de educação para atuar no ensino do breaking, podendo contar com parcerias feitas com dançarinos, academias, federações de breaking e instituições de ensino para esta capacitação.

Por fim, o texto define que o programa poderá ser custeado por verbas do orçamento da educação, esportes e lazer e cultura, e que o segmento social interessado deverá ter participação garantida na elaboração e implementação das ações previstas.

“O breaking como linguagem e consciência corporal permite aos estudantes o desenvolvimento de identidade e melhores condições para atuar em possíveis situações de conflito, e estimula valores como disciplina, criatividade, trabalho em equipe e respeito à diversidade. Também promove a inclusão social, auxilia na redução da evasão escolar e incentiva o protagonismo juvenil”, defendem as autoras Cida Falabella e Iza Lourença na justificativa do PL.

Emendas

A Emenda 1, da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), inclui no texto a previsão de destinação de sala de aula e materiais próprios para realização das atividades. Também de autoria da CLJ, a Emenda 2 suprime da versão original a formação continuada dos profissionais de educação. 

Já a Emenda 3, da Comissão de Administração Pública e Segurança Pública, é um substitutivo que transforma o programa em um incentivo à dança nas escolas de forma geral, não se restringindo a uma única modalidade. Outro substitutivo (Emenda 4) foi proposto pelo líder de governo, Bruno Miranda (PDT), e define que a implementação do programa "respeitará a autonomia das unidades escolares e os princípios pedagógicos da Rede Municipal de Educação, sendo facultativo, complementar e desenvolvido no contraturno escolar", entre outras mudanças com relação à versão original. 

O quórum para aprovação definitiva tanto do PL quanto das emendas é da maioria dos vereadores presentes. Caso receba o aval do Plenário, o texto segue para sanção ou veto do prefeito, Álvaro Damião. 

Superintendência de Comunicação Institucional