Projeto quer a revitalização da região da Pampulha

Já está tramitando, nas comissões permanentes da Câmara Municipal, o projeto de lei 1.579/07, que define as regras de ocupação do solo urbano da Área de Diretrizes Especiais (ADE) da Pampulha. A proposta é de autoria do 1º vice-presidente, Henrique Braga (PSDB), e dos vereadores Wellington Magalhães (PMN) e Autair Gomes (PSC), 2º vice-lider de Governo na Casa.

O assessor da vice-presidência, Mauro Matias, disse que a região “precisa de mudanças e de uma nova cara”. Ele alega que Belo Horizonte tem vocação turística, principalmente para o turismo de negócios e serviços. “Construir bons hotéis e restaurantes na Pampulha vai desenvolver a região, que vem sendo desvalorizada justamente por falta de maiores investimentos privados”, afirmou.

O projeto define as ocupações das zonas de proteção, dividindo-as em espaços onde devem ser mantidos índices baixos, moderados e ordenados de densidade demográfica. As edificações residenciais unifamiliares, exceto nas orlas 1 e 2, devem obedecer a parâmetros urbanísticos. São imóveis às margens da avenida Otacílio Negrão de Lima, entre rua das Garopas e avenida Cecília, passando pela barragem até o Jardim Zoológico.

Na ZP-5 (Zona de Proteção 5), para uso residencial, poderão ser construídos condomínios residenciais verticais e horizontais, de até 12 andares, em terreno com área mínima de 2 mil metros quadrados, com afastamentos frontal, lateral e de fundo de 10 metros. A atual legislação limita em até 9 metros a altura das edificações, o equivalente a uma casa de três andares.