Votação do fim da obrigatoriedade do cartão de ônibus para idosos

Revogar o cartão eletrônico como único documento para os idosos viajarem nos ônibus urbanos. Este é ponto principal do projeto de lei 1.284/07, de autoria das vereadoras do PPS, Sílvia Helena e Luzia Ferreira, que deve ser nesta quarta, 11 de junho, em primeiro turno, pelos vereadores de Belo Horizonte.

Em sua íntegra, a proposta “revoga a lei 9.331, de 30 de janeiro de 2007, que instituiu o cartão eletrônico como único documento identificador dos beneficiários de gratuidade nos transportes municipais”. Com a aprovação do projeto, qualquer documento de identidade deverá ser aceito nos ônibus.

Também em primeiro turno, estão na pauta desta quarta-feira o projeto 361/05, do vereador Tarcísio Caixeta (PT), que proíbe fumar em estabelecimentos públicos fechados; e o 1.450/07, do vereador Alexandre Gomes (PSB), 2º vice-presidente da Câmara Municipal, que cria a ADE - Área de Diretrizes Especiais nas ruas Guaicurus e São Paulo, no centro da cidade.

Código de Obras

Em segundo turno, vão a plenário o projeto 1.351/07, do vereador Professor Elias Murad (PSDB), que substitui o uso de giz nas escolas públicas e privadas do município; e o substitutivo do Executivo ao projeto 02/05, do vereador Wagner Messias, o ‘Preto’ (DEM), que dispõe sobre o novo Código de Obras da cidade. O atual código é da década de 40.

Ainda em segundo turno, estão na pauta os projetos 215/05, do vereador Paulo Augusto dos Santos, o ‘Paulão’ (PC do B), que cria o PROAURP – Programa de Agricultura Urbana e Peri-Urbana; e o 89/05, da vereadora Neila Batista (PT), que estabelece normas de cooperação entre Belo Horizonte, o governo de Minas e os outros municípios metropolitanos para a gestão e prestação integrada dos serviços públicos de abastecimento de água, de esgotamento sanitário e de coleta, reciclagem e disposição dos resíduos sólidos.