Recomeçam as reuniões na Câmara Municipal

Recomeçam as reuniões plenárias da Câmara Municipal. Na pauta, 65 projetos de lei para serem discutidos e votados pelos 41 vereadores de Belo Horizonte.  Neste mês, serão 15 reuniões, com término previsto para o dia 22. No dia 15, sexta-feira, não haverá sessão. Comemora-se o Dia de Nossa Senhora da Boa Viagem, padroeira da cidade.

O primeiro projeto da pauta, em segundo turno, é o 02/2005, de autoria do vereador Wagner Messias, o ‘Preto’ (DEM), que dispõe sobre o Código de Obras do município. Um substitutivo ao projeto foi apresentado pelo Executivo. O atual Código de Obras é da década de 40.

Em primeiro turno, consta o projeto 1.639/2008, que autoriza o Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal (CEF), ou outro agente financeiro credenciado pelo Ministério das Cidades, no valor de R$ 150 milhões, para obras federais do Programa Saneamento Para Todos.

As obras previstas são a recuperação de galerias no centro da cidade, canalização do córrego da Serra, tratamento de fundo de vale dos córregos Jatobá e Olaria, recuperação ambiental dos córregos Fazenda Velha e da rua Tocantins, além do complexo da Vila do Índio e Várzea da Palma.

Depois da criação do Dia do Cruzeirense, pelo vereador Alberto Rodrigues (PV), e do Dia do Atleticano, pelo vereador Reinaldo Lima (PV), o vereador Hugo Thomé (PMN) apresenta, em primeiro turno, o projeto 1.707/2008 que institui o Dia do Torcedor do América.

Serviços públicos

Ainda em segundo turno, está na pauta o projeto 89/2005, de autoria da vereadora Neila Batista (PT), que estabelece cooperação entre o governo de Minas, Belo Horizonte e os demais municípios da região metropolitana para a gestão e prestação integrada dos serviços públicos de água, esgoto, coleta, reciclagem e disposição dos resíduos sólidos.

Do vereador Alexandre Gomes (PSB), 2º vice-presidente da Câmara, consta o projeto 1.450/2007, em primeiro turno, que cria a Área de Diretrizes Especiais (ADE) das ruas dos Guaicurus e São Paulo, na região central da cidade.

Do presidente da Câmara, vereador Totó Teixeira (PR), são dois projetos, ambos em primeiro turno: o 1.545/2007 disciplina a prestação de serviços de locação de brinquedos elétricos em áreas públicas e o 1.408/2007 dispõe sobre o atendimento de cliente em estabelecimento bancário.

Outro projeto de destaque é o 361/2005, em primeiro turno, que proíbe o tabagismo em estabelecimentos públicos fechados, de autoria do vereador Tarcísio Caixeta (PT).