Câmara reinicia reuniões no início de setembro

Dois vetos do Executivo a projetos de lei, aprovados pela Câmara Municipal, estão obstruindo a pauta da reunião plenária de 1º de setembro. Os demais projetos só poderão ser apreciados, se forem votados esses vetos. Nesta segunda-feira, os vereadores voltam a se reunir, no Plenário Amynthas de Barros, no reinício das sessões ordinárias com término previsto para 12 de setembro.

O primeiro veto total é à proposição de lei 666/08 que altera o anexo IV do Mapa de Hierarquização do Sistema Viário, da lei 7.166/96, estabelecendo normas e condições para parcelamento, ocupação e uso do solo urbano do município.

A proposição é originária do projeto 218/05, de autoria do vereador Anselmo José Domingos (PTC), corregedor da Mesa Diretora do legislativo municipal, aprovado em segundo turno, em 6 de maio, por 29 votos.

A proposta de Anselmo transforma em vias coletoras de tráfego as ruas Dr. Ribeiro Pena e Professora Gabriela Varela, no bairro das Indústrias, no Barreiro. Em seu veto, o Executivo alega, entre outras razões, que o projeto não recebeu parecer favorável do Compur (Conselho Municipal de Política Urbana).

O outro veto total é à proposição de lei 667/08, que cria a política municipal de gestão ambiental dos resíduos gerados pelos serviços de reparação de veículos e motocicletas.

É oriunda do projeto 1.413/07, de autoria também do vereador s, aprovado em segundo turno, em 6 de maio, por votação simbólica, e visa proteger o meio ambiente, principalmente a Bacia do Rio das Velhas.

Em sua justificativa, o Executivo se baseia nos pareceres contrários da Procuradoria-Geral do Município, da Superintendência de Limpeza Urbana (SLU) e da Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal, ao destacar que é atribuição do Executivo leis que versem sobre criação, organização e definição de órgãos municipais.

Na ordem do dia, constam ainda 43 projetos de lei. Em segundo turno, o projeto 1.160/06, do vereador Hugo Thomé (PMN), que acrescenta dispositivos à lei 8.616, de 14 de julho de 2003, e o 02/05, do vereador Wagner Messias, o ‘Preto’ (DEM), que cria o novo Código de Obras do município. Esse projeto recebeu um substitutivo do Executivo.

O autor do projeto propõe que os estacionamentos, acima de 100 vagas, devem ter numeração identificadora de cada vaga demarcada no local, principalmente em espaços maiores, como nos shoppings.

Informações nos gabinetes dos vereadores Anselmo José Domingos (3555-1172?3555-1173) e Hugo Thomé(355501128/3555-1211)