Câmara retoma reuniões plenárias em 1º de setembro

Os vereadores de Belo Horizonte voltam a se reunir para apreciar e votar projetos de lei, na próxima segunda-feira, dia 1º. Eles terão 10 sessões ordinárias no Plenário Amynthas de Barros que vão até 12 de setembro.

Na pauta, vários projetos de autoria dos parlamentares e do Executivo. Deverá estar na ordem do dia o projeto 02/05, em segundo turno, de autoria do vereador Wagner Messias, o ‘Preto’ (DEM), que dispõe sobre o novo Código de Obras do município. O atual é da década de 40. O Executivo apresentou um substitutivo ao projeto.

O projeto 1.586/07, do vereador Divino Pereira (PMN), que tramita em primeiro  turno, torna obrigatória a afixação de cartaz em estabelecimentos que comercializam bebida alcoólica.

Também em primeiro turno, a Câmara Municipal deverá votar o projeto 1.055/06, do vereador Reinaldo Lima (PV), que cria o ginásio municipal; e o 1.545/07, do vereador Totó Teixeira (PR), presidente da Casa, que disciplina a prestação de serviços de locação de brinquedos elétricos em áreas públicas.

Em primeiro turno, o projeto 1.639/08 autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal, ou outro agente financeiro credenciado pelo Ministério das Cidades, para o Programa Saneamento para Todos, no valor de R$ 150 milhões.

Nas reuniões plenárias de agosto foram aprovados dois projetos do vereador Hugo Thomé (PMN): o 1.707/08 que cria o Dia do Torcedor do América, a ser comemorado em 30 de abril, em segundo turno; e o 838/06, em primeiro turno, que obriga a instalação de cabine sanitária nos pontos finais das linhas de ônibus do transporte suplementar.

De autoria da Mesa Diretora da Casa, os vereadores rejeitaram o 1.793/08 que aumentava os subsídios de prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e secretários-adjuntos da Prefeitura de Belo Horizonte. Mas aprovaram o restante do projeto que oficializa o subsídio mensal de R$ 9,2 mil do vereador, correspondente a 75% dos valores recebidos pelo deputado estadual, e garante o pagamento de ajuda de custo referente ao início e ao final de cada legislatura, além de outra parcela em dezembro.

A identificação do próprio público foi o tema do projeto 1.557/07, aprovado em primeiro turno. De autoria da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana da Câmara, a proposta dispõe sobre a identificação de becos, ruas, escadarias, alamedas, largos, travessas e até a imóveis que sejam referências em vilas e favelas cidade. É a oficialização da correspondência desses moradores.

Também aprovados, em agosto, em primeiro turno, os seguintes projetos: 1.438/07, da vereadora Ana Paschoal (PT), que autoriza o Poder Executivo a municipalizar a MG-020, que liga Belo Horizonte a Santa Luzia; 1.245/07 e 1.322/07, ambos do vereador Fred Costa (PHS) – o primeiro torna obrigatória a utilização de sinalização horizontal em vias públicas, perto de escolas; o segundo recomenda a utilização de entulhos em obras de pavimentação de ruas e avenidas da cidade.