Vereadores aprovam 3 projetos e rejeitam outros 3

Três projetos de lei e um requerimento aprovados e outros três projetos rejeitados. Este foi o balanço da reunião plenária desta sexta-feira (8 de agosto) da Câmara Municipal de Belo Horizonte.

Em primeiro turno, foram aprovados os seguintes projetos: 1.438/07, da vereadora Ana Paschoal (PT), que autoriza o Poder Executivo a municipalizar a Rodovia MG-20, que liga BH a Santa Luzia. A rodovia atravessa quatro bairros de BH, Tupi, Conjunto Ribeiro de Abreu, CBTU, Monte Azul e Novo Canaã.

E ainda: 1.245/07, do vereador Fred Costa (PHS), que torna obrigatória a utilização de sinalização horizontal em vias públicas, perto das escolas; e 1.322/07, do vereador Fred Costa (PHS), que dispõe sobre utilização de agregados reciclados (entulhos) nas obras de pavimentação de vias públicas.

Também foi aprovado o requerimento 573/08, do vereador Anselmo José Domingos (PTC), corregedor da Câmara. A proposta solicita, nos termos do artigo 136, do Regimento Interno, combinado com o artigo 76, parágrafo 4º, da Lei Orgânica, o encaminhamento ao secretário municipal de Finanças do seguinte pedido de informações: 1) Demonstrativo dos recursos oriundos de operações de crédito, contraídas pelo município, de 2005 até a presente data, com informações detalhadas dos contratos – valor, finalidade, forma de pagamento, valores quitados e a pagar, aplicação dos recursos; 2) Demonstrativo com informações detalhadas dos contratos a serem enviados mensalmente, a partir do mês atual.

Os outros três projetos rejeitados pelo plenário foram: em segundo turno, o 1.082/06, do vereador Fred Costa (PHS), que cria o Orçamento Criança no município de Belo Horizonte, como instrumento de controle social e fiscalização do orçamento público na área da criança e do adolescente; e o 1.304/07, do vereador Fred Costa (PHS), que dispõe sobre Educação Ambiental nas escolas inseridas no município.

E, em turno único, foi rejeitado o projeto 1.569/07, do vereador Autair Gomes, 2º vice-líder de governo na Câmara Municipal, que inclui a Gincana de Belo Horizonte no calendário oficial da cidade.