Projeto cria Ouvidoria Ambiental em Belo Horizonte

A proposta de criação de uma Ouvidoria Ambiental do município encontra-se em pauta para votação em primeiro turno na Câmara Municipal de Belo Horizonte. O projeto, de número 1398/07 é de autoria da vereadora Luzia Ferreira (PPS). O objetivo é estabelecer uma ferramenta com finalidade de auxiliar o Poder Executivo na proteção ao meio ambiente.
 

“A necessidade de se estabelecer uma nova ‘ética para o futuro’ tornou  imprescindível a participação ativa do cidadão na vida do município, e em razão disso, o poder público tem buscado novos canais de comunicação com a sociedade”, disse a autora da proposta. Segundo a vereadora, a Ouvidoria Ambiental surge como instrumento de fiscalização e controle do meio ambiente, através de ações preventivas e corretivas.

De acordo com o projeto, compete à Ouvidoria Ambiental receber sugestões, críticas, denúncias, queixas e idéias de qualquer cidadão sobre questões relativas ao meio ambiente. Além disso, o órgão poderá realizar inspeções e investigações sobre as denúncias recebidas, formular propostas de modificação de leis e sugerir medidas disciplinares, administrativas ou judiciais por parte dos órgãos competentes.

Luzia Ferreira propõe, em seu projeto, que a Ouvidoria seja vinculada diretamente ao gabinete do prefeito, e não a uma secretaria específica. “Isso é porque a atuação das diversas secretarias que compõem a estrutura do Executivo pode ser alvo de críticas e recomendações nas questões relativas ao meio ambiente”, explica.

A vereadora afirma que a subordinação direta ao chefe do Executivo dará à Ouvidoria maior isenção, mobilidade e eficiência para cobrar as providências necessárias em todos os níveis da máquina pública, e também para acompanhar o andamento destas até serem dadas as respostas ao cidadão.