A Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana da Câmara Municipal de Belo Horizonte realizou hoje, 24 de novembro, uma audiência pública para debater a situação de um imóvel invadido na avenida José Cândido da Silveira, em frente à sede do Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO).
A discussão foi requerida pelos vereadores Elaine Matozinhos, Luzia Ferreira e Anselmo José Domingos, corregedor da Casa.
Ao todo, são quatro famílias morando no terreno, que tem resquícios de uma construção abandonada. Dessas pessoas, dez são crianças e adolescentes, vivendo em um cômodo dividido em quatro por divisórias de madeira feitas pelos próprios invasores.
As condições de higiene são precárias e o lixo acumula-se pelo terreno. Além disso, não há esgoto ou instalações elétricas; os invasores fazem ligações clandestinas (“gatos”) para obter energia elétrica e a água que utilizam é desviada do parque público que fica ao lado do terreno (Parque da Matinha).
Duas das famílias, recentemente receberam indenização por desapropriação em um outro local, mas, mesmo assim, recusam-se a sair do terreno da José Cândido da Silveira, onde se encontram atualmente.
Durante a audiência, moradores da região expuseram suas queixas em relação à situação do imóvel. Segundo eles, animais de grande porte, como cavalos, criados pelos invasores, andam livremente pela rua, criando possibilidades de acidentes.
“Muitos carros e ônibus circulam ali todos os dias, é um perigo; além disso, a avenida é um ponto onde as pessoas fazem exercícios e caminhadas; muitas vezes os animais ficam ‘estacionados’ ali, atrapalhando até o fluxo de pedestres”, conta Bernadete Martins, moradora da região. Ela destaca ainda o risco de transmissão de doenças e pragas, como carrapatos e a falta de iluminação na rua, causada pelos “gatos” feitos pelos invasores.
Romero Machado, síndico do Condomínio Torres do Bosque I, que fica ao lado do imóvel invadido, explicou que muitos moradores queixam-se do mau cheiro causado pela quantidade de lixo acumulada no local. Segundo ele, a laje da construção existente no terreno acumula muita água, tornando-se, assim, um foco para a reprodução do mosquito da dengue.
“É degradante esta situação, tanto para nós quanto para as pessoas que estão morando neste local; a sujeira é grande e a quantidade de moscas é tanta que atinge o 16º andar do prédio onde moro”, disse. O morador explicou que já foram feitas diversas queixas à prefeitura para solucionar a situação, que já dura um ano.
O advogado do proprietário do imóvel, Inácio Fernandes, afirma que é interesse do proprietário acabar com este problema e demolir a construção, para que não haja mais transtornos; porém, destaca que há crianças e jovens morando no local, e que isso torna a situação ainda mais delicada.
“Queremos resolver o problema, e já tomamos providências para isto, mas não é apenas expulsar estas pessoas de lá; tem que se estudar uma forma de realocá-las em um local apropriado, em que possam ter uma condição adequada de sobrevivência” declarou. Fernandes esclareceu que há um processo em andamento, para que a situação do imóvel seja resolvida.
O secretário de Administração da Regional Municipal Nordeste, Cláudio José Vilela, explicou que a prefeitura notificou diversas vezes o proprietário para que este resolvesse os problemas do imóvel. “Como se trata de propriedade particular, é o proprietário que tem que efetuar a desocupação do lote”, afirmou.
Vilela disse ainda que a prefeitura está realizando ações de atendimento social para as famílias, principalmente as crianças. O secretário informou também que já foi oferecido aos chefes das famílias o auxílio moradia, para que procurassem outro local para morar, porém estes recusaram-se a deixar o imóvel.
Em relação aos animais, Vilela explicou que são apreendidos e encaminhados ao controle de zoonozes da cidade, mas que o proprietário do animal tem a opção de resgatá-lo pagando uma multa, cujo valor é relativamente baixo, bastando para isso, apresentar um documento de propriedade do mesmo, o que dificulta a solução deste problema.
Informações nos gabinetes dos vereadores Elaine Matozinhos 3555-1102/3555-1228), Luzia Ferreira (3555-1303/34555-1304) e Anselmo José Domingos (3555-1172/3555-1173) e na Superintendência de Comunicação Institucional (3555-1105/3555-1216).
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