Projeto estabelece obrigatoriedade de arborização de ruas

O Projeto de Lei 56/2009, apresentado pelo secretário-geral da Câmara Municipal de Belo Horizonte, vereador Anselmo José Domingos (PTC), estabelece a arborização como pré-requisito obrigatório e indispensável para a pavimentação e/ou recuperação de  ruas.

De acordo com a proposta, a pavimentação de prédios residenciais, comerciais e industriais, e de terrenos baldios só será autorizada se estiver de acordo com o que determina a referida Lei. Terão prioridade no Programa de Orçamento Participativo (OP) as obras que atenderem os critérios estabelecidos.  

Segundo Anselmo José Domingos, o contingente arbóreo de Belo Horizonte é muito baixo “e tendo em vista o nível de poluição que afeta o município é necessária maior preservação do meio ambiente, melhorando a qualidade de vida e tentando fazer dessa cidade, uma das capitais mais verdes dentro de alguns anos”, justifica o vereador.   “Precisamos trabalhar a conscientização da comunidade em torno da necessidade de plantio de árvores e colocando a arborização ordenada como condição indispensável para a pavimentação das ruas ainda não contempladas”.

Conforme a proposta, a Prefeitura fornecerá mudas aos moradores dos logradouros e disponibilizará pessoal treinado para acompanhar o plantio, proibindo, por outro lado, o cultivo de  mudas ou de sementes nocivas a outras espécies ou de difícil adaptação ao clima da região.

Caberá à Secretaria Municipal Adjunta de Meio Ambiente a plena gestão sobre a matéria, especialmente sobre a classificação científica dos espécimes arbóreos oferecidos, a distância mínima e máxima entre as árvores e as espécies nocivas proibidas para plantio.

O projeto determina também que os moradores poderão escolher os tipos de mudas a serem plantadas, a partir da classificação elaborada e oferecida pela Secretaria Municipal Adjunta de Meio Ambiente.