Projeto beneficia mães que estudam

Na quinta-feira, 20, a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Belo Horizonte manteve o parecer pela aprovação a quatro projetos de lei, de autoria dos vereadores, que tramitam em primeiro turno na Câmara Municipal de Belo Horizonte.

Entre as propostas analisadas, o PL 194/09, do secretário-geral da Mesa Diretora, Anselmo José Domingos (PTC), que obriga os estabelecimentos da rede municipal de ensino e privada a disponibilizarem espaço apropriado para amamentação.

O PL prevê que as instituições de ensino da capital mineira criem locais para que alunas com crianças de colo possam amamentar os filhos de maneira adequada. De acordo com o projeto, o objetivo visa atender às mães estudantes das escolas da cidade, nos turnos diurno, noturno, de nível superior ou médio “Muitas vezes, as mães precisam levar a babá junto delas para não precisar interromper o curso. Outras não têm com quem deixar a criança e, por isso, pensamos nessas pessoas ao elaborar o Projeto”, disse o parlamentar em sua justificativa.

Os outros dois projetos do secretário-geral, analisados pela Comissão, foram: o 219/09, que torna obrigatória a veiculação de informação sobre produto alimentício de origem transgênica; e 220/09, que dispõe sobre a utilização de lacre inviolável nas embalagens dos alimentos entregues em domicílio.

A Comissão de direitos Humanos e Defesa do Consumidor também manteve o parecer pela aprovação ao PL 285/09, do vereador Ronaldo Gontijo (PPS), que trata da implantação de centros de convivência nas regionais.  

A reunião contou com as presença dos vereadores Maria Lúcia Scarpelli (PC do B), presidente da Comissão, Pricila Teixeira (PTB) e Cabo Júlio (PMDB).

Informações no gabinete da vereadora Maria Lúcia Scarpelli (3555-1151/1152) e na Superintendência de Comunicação Institucional (3555-1105/1445)