Dispensa de uniforme para estudantes autistas em pauta nesta quinta (3)

O Projeto de Lei 82/2025, que prevê a dispensa de uniforme para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), considerando suas sensibilidades sensoriais, chega à pauta do Plenário nesta quinta-feira (3/7). A proposição, de autoria da Dra. Michelly Siqueira (PRD), visa estimular o bem-estar e o pleno desenvolvimento escolar. Para ser aprovada em 1º turno, precisa do voto “sim” de, no mínimo, 21 vereadores. Caso obtenha a aprovação, a matéria volta às comissões para apreciação de emenda. “Compreender e respeitar as particularidades sensoriais de autistas é essencial para construir uma sociedade mais acessível e inclusiva”, destacou a parlamentar na justificativa do PL. A reunião começa às 14h30, no Plenário Helvécio Arantes, e será transmitida ao vivo pelo portal e canal da Câmara no Youtube. 

O objetivo central do projeto é assegurar condições adequadas de frequência e permanência escolar para estudantes com TEA, por meio da autorização para que utilizem roupas compatíveis com suas necessidades sensoriais. A dispensa do uso, conforme a proposta, está condicionada à apresentação de laudo médico. A roupa que substituir o uniforme deve respeitar padrões estabelecidos pela instituição.

Desconforto 

Na justificativa do PL, a autora explica como a percepção sensorial pode afetar esses alunos: “no caso de pessoas com TEA, a percepção sensorial pode ser intensificada ou reduzida. Isso significa que algumas delas podem ser hipersensíveis (percebendo estímulos de forma amplificada) ou hipossensíveis (percebendo estímulos de forma reduzida)".

Assim, o tecido, a costura, as etiquetas e até mesmo o ajuste da roupa podem causar desconforto extremo para hipersensíveis ao toque. Já para autistas hipossensíveis, o uniforme pode não proporcionar a sensação tátil necessária, fazendo com que busquem alternativas para compensar essa necessidade.

Inclusão

Diante disso, permitir que estudantes com TEA utilizem roupas adequadas às suas necessidades é uma medida fundamental para garantir seu conforto, bem-estar e pleno desenvolvimento no ambiente escolar, considera a parlamentar. Segundo ela, a flexibilização do uso do uniforme não compromete a identidade visual da instituição, mas promove a inclusão e respeita as diferenças individuais.

“Compreender e respeitar as particularidades sensoriais de autistas é essencial para construir uma sociedade mais acessível e inclusiva. Adaptar ambientes e regras escolares para atender às necessidades desses alunos não é apenas uma questão de conforto, mas de garantir seu direito à educação em um ambiente que favoreça sua aprendizagem e desenvolvimento", afirma a Dra. Michelly Siqueira.

Tramitação

A Comissão de Legislação e Justiça aprovou parecer pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade do PL. Posteriormente, o texto recebeu o aval das Comissões de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor; de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo (com apresentação de emendas) e de Administração Pública e Segurança Pública.

Superintendência de Comunicação Institucional