Comissão debate projeto sobre prevenção ao racismo

Os integrantes da Comissão de Direitos  Humanos e Defesa do Consumir da Câmara Municipal de Belo Horizonte solicitaram, na quinta-feira, 10 de setembro, um substitutivo ao Projeto de Lei 432/09. De autoria do Executivo, a matéria, que tramita em primeiro turno dispõe sobre a Política de Municipal de Promoção da Igualdade Racial e cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial.
 
O PL tem por objetivo reduzir as desigualdades raciais, com ênfase na população negra, mediante a realização de ações a longo, médio e curto prazo, para garantir o respeito à dignidade de todo ser humano e o direito dos cidadãos à convivência comunitária. O projeto visa, ainda, garantir o reconhecimento de diferentes grupos étnicos e combater a discriminação de qualquer natureza.

Algumas ações previstas pelo Conselho são a capacitação de servidores públicos municipais para o reconhecimento da diversidade étnica; implantação da política municipal da saúde negra; apoio às comunidades remanescentes de quilombos; capacitação de professores da rede municipal de ensino para atuação na área de prevenção ao racismo e promoção de negros e indígenas a programas sociais e inserção no mercado de trabalho.
 
 De acordo com a justificativa do PL, a criação do Conselho é um importante passo para garantir os direitos da população e a cidade de Belo Horizonte tem sido pioneira na área, por meio de uma série de iniciativas, dentre elas a criação do Núcleo de Relações Étnico-Raciais e de Gênero e de Gênero da Secretaria Municipal de Educação.

 “O Conselho irá auxiliar o Poder Público na formulação, implementação e aprimoramento da política pública voltada para a temática. Além disso, sua criação significa o aprofundamento do processo, ocorrido em âmbito nacional e iniciado na década de 1990, de implantação de órgãos específicos que combatem o racismo e as desigualdades’’.

Durante a reunião, os membros da Comissão aprovaram o pedido de audiência pública para debater o acesso de pessoas com deficiência à educação. A reunião solicitada pelo vereador Leonardo Mattos (PV) será no dia 24 de setembro, às 13 horas, no Plenário Camil Caram.

Estiveram presentes no Plenário Camil Caram, às 13 horas, os vereadores Maria Lúcia Scarpelli (PC do B), presidente da Comissão, e Cabo Júlio (PMDB).

Informações no gabinete da vereadora Maria Lúcia Scarpelli (3555-1151/1152) e na Superintendência de Comunicação Institucional(3555-1105/1445).