Comissão debate situação fundiária no bairro Maria Tereza

Discutir o processo de regularização fundiária do bairro Maria Tereza e suas implicações sociais foi o objetivo da audiência pública de quinta-feira, 29 de outubro, realizada pela Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana da Câmara Municipal de Belo Horizonte. A iniciativa da reunião partiu do vereador Léo Burguês de Castro (PSDB), que presidiu a sessão.

Poder Público, moradores e representantes da comunidade estiveram presentes à Casa para debater sobre a situação das pessoas que residem no bairro. Mais de 300 moradores que moram no bairro têm propriedade sobre os terrenos e solicitam a legalização dos lotes.

Localizado na região Nordeste, o  Maria Tereza é relativamente novo. Criado em 2002, ainda não possui infra-estrutura adequada e um dos principais problemas verificados no bairro é a regularização de terrenos. Mas, apesar disso, diversos moradores conseguiram a reestruturação do abastecimento de água, após ação ganha contra a Companhia de Saneamento Básica de Minas Gerais (COPASA).

A presidente da Associação dos Voluntários do Bairro Guarani (ASVOG), Geralda Maria de Oliveira, disse que já foi feito um projeto para assentar 700 famílias, que não deu certo.  “Conseguimos o alvará da Lei de uso de Ocupação do Solo, que vale até 2015 e estamos totalmente legalizados quanto à questão ambiental. Só falta a boa vontade dos órgãos competentes”, disse.

O presidente da Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Maria Tereza e Adjacências (ASCOMT), Edmar Gonçalves de Araújo, também explicou que a reivindicação quanto às melhorias para a região são antigas e nada foi feito até agora. “Temos esperança de que as ruas vão começar a ser abertas e surgir um bairro de verdade, com toda a estrutura necessária para se viver com qualidade”, disse. 
 
Rúsvel Beltrame, representante do procurador- geral de Belo Horizonte, Marco Antônio de Rezende Teixeira, informou que há chances de se resolver o impasse. “A responsabilidade dos lotes do bairro é dos proprietários. O Ministério Público tomará medidas cabíveis e necessárias para se chegar a um lugar comum”, comentou. 

De acordo com o vereador Léo Burguês de Castro, a luta é árdua, mas o Legislativo Municipal fará de tudo para ganhar a causa dos moradores. “Estamos juntos nessa luta.. Se BH e o Brasil tivessem mais pessoas como vocês, que colocam o interesse coletivo acima de qualquer coisa, a sociedade seria bem melhor”, afirmou o parlamentar.

Os membros da Comissão aprovaram, ainda, os pareceres a 11 Projetos de Lei em 1º turno e dois em segundo turno. Também foram lidos dois ofícios: um encaminhado pela Escola do Legislativo, sobre a realização do evento “Água em Foco”, a ser realizado pela Universidade Federal de Minas Gerais, no dia 4 de novembro, e outro do procurador-geral da Casa, Marcos Amaral, com considerações  sobre o Parque Estadual da Baleia.

Durante a reunião também foi aprovado o pedido do vereador Fred Costa (PHS) solicitando a realização de audiência pública para debater sobre o Projeto de Lei 776/09, do Executivo, que contém o Código de Posturas do Município.

A audiência contou também com a presença dos vereadores Leonardo Mattos (PV) e Elaine Matozinhos (PTB). Participaram também da reunião, o gerente de Análise Técnico Processual da secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana (SMARU); Rodrigo Bravim, advogado da Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Maria Tereza; e a representante da Associação dos Amigos e Usuários do Hospital Sofia Feldman, Maria Lúcia da Silva.