Comissão favorável a PLs de interesse de deficientes visuais

Projetos de Lei que defendem os interesses dos deficientes visuais tiveram dois pareceres favoráveis aprovados, dentre os 21 ratificados, na reunião da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, realizada no dia 25 de fevereiro, no Plenário Camil Caram. Os PLs em questão são o 418/09, de autoria do vereador Léo Burguês de Castro (PSDB), e 768/09, do vereador Pablo César ‘Pablito’ (PTC).

O primeiro autoriza o Executivo a instalar semáforos sonoros que auxiliam a travessia de deficientes visuais e pessoas com baixa visão e mobilidade reduzida, em vias de grande movimento no Município. Com esse sistema, o pedestre terá mais segurança, tranquilidade e confiança ao atravessar as vias públicas, proporcionando uma igualdade de condições em toda cidade. Segundo a matéria, ficará a critério do órgão gerenciador do trânsito do Município a definição dos lugares para a instalação dos semáforos sonoros, além de as entidades pertinentes poderem ser convidadas a escolher os locais de melhor conveniência.

A segunda matéria obriga a instalação, em locais acessíveis ao toque do passageiro com deficiência visual, de placas informativas em Braille nos pontos de ônibus, as quais conterão o número de identificação dos mesmos. O projeto também visa a garantir a igualdade social, proporcionando ao cidadão deficiente visual a identificar, sozinho, se está na parada de ônibus certa ou não.

Além desses projetos, foram discutidos e aprovados os pareceres favoráveis aos PLs 442/09, do vereador Hugo Thomé (PMN), que cria o Sistema Municipal de Defesa do usuário dos Serviços Públicos Prestados pelo Município; 495/09, de autoria da presidente da Casa, vereadora Luzia Ferreira (PPS), em que institui o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher; e 518/09, do vereador Reinaldo ‘Preto Sacolão’ (PMDB), em que proíbe a exibição de cartazes de divulgação na área externa das “Cabines Eróticas”. 

Também foram aprovados o Projeto de Lei 520/09, de autoria do vereador Elias Murad (PSDB), que obriga aos estacionamentos que têm seguro para garantia dos automóveis estacionados neles, a informarem o número da apólice; 521/09, do vereador Divino Pereira (PMN), que altera o artigo 3º da Lei 6.917/95, que legisla o comércio varejista de gás liquefeito de petróleo; e 522/09, de autoria do secretário-geral da Casa, vereador Anselmo José Domingos (PTC), que propõe a instalação de placas educativas destinadas a coibir a prática de dar esmolas a crianças e adolescentes.

E ainda: PL 563, de autoria do vereador João Vítor Xavier (PRP), que regulamenta o funcionamento de categorias de base para formação de atletas nos clubes de desporto da cidade; 585/09, do vereador Cabo Júlio (PMDB), que regula o horário de funcionamento do comércio em Belo Horizonte; 596/09, de autoria do vereador Adriano Ventura (PT), que propõe a criação do Programa BH Trote Solidário e Cidadão e que proíbe a prática do “bullying” nas escolas; 598/09, do vereador Ricardo Chambarelle (PRB), que regulamenta que as consultas médicas e exames sejam realizados no prazo que se estipula.

Por fim, as matérias 644/09, de autoria do vereador Edinho Ribeiro (PTdoB), que determina a prestação de serviços médicos e de segurança pelos cemitérios oficiais, sob concessão ou particulares, na cidade; e PL 661/09, de autoria dos vereadores Luzia Ferreira e Pablo César ‘Pablito’, que proíbe, em Belo Horizonte, o uso de capacete ou qualquer outro meio de ocultação do rosto pelo condutor e pelo passageiro de motocicletas quando do ingresso e da permanência nos estacionamentos.

Estiveram presentes à reunião, os parlamentares Maria Lúcia Scarpelli (PC do B), presidente desta Comissão; Leonardo Mattos (PV) e Cabo Júlio.