PL cria Programa para coibir crimes e abusos

Está para ser votado em turno único, na Câmara Municipal de Belo Horizonte, o PL 943/10, de autoria do vereador Luís Tibé (PTdoB), que institui o “Programa Escola Segura” nas escolas públicas e privadas do Município. O programa consistirá na colocação de uma urna ou similar nas escolas, em local de fácil acesso aos alunos, professores e funcionários, para que possam denunciar, de forma anônima, irregularidades, crimes ou práticas abusivas.

A urna será aberta por representante da Secretaria Municipal de Educação para recolhimento das denúncias em dias e horários a serem definidos junto à direção de cada escola. Nesses momentos também estarão presentes, um representante da Polícia Civil ou Militar e um representante do Conselho Tutelar respectivo de cada Secretaria de Administração Regional Municipal.

As denúncias serão levadas a efeito se contiverem detalhes que possibilitem o início de um procedimento investigatório, de acordo com os seguintes critérios:

- Denúncias contra professores e funcionários da escola, além de serem apuradas pela autoridade competente, serão obrigatoriamente enviadas ao órgão do Executivo responsável pela unidade de ensino.

- No caso de denúncias de maus tratos à criança e ao adolescente, além da devida apuração pelas autoridades competentes, deverá ser prestado apoio psicopedagógico à vítima dentro da própria unidade escolar.

- As denúncias contra alunos terão sua apuração conduzida de forma sigilosa, com o intuito de preservar a identidade do denunciado. Nesses casos, o estabelecimento prestará apoio ao aluno, através dos departamentos competentes, para buscar a sua reabilitação e ressocialização na comunidade escolar.

De acordo com o vereador Luís Tibé, “o projeto visa trazer para dentro da comunidade escolar a informação sobre as possíveis causas de violência, ajudando nas soluções dos problemas.”

O PL também institui a Semana da Escola Segura, que deverá ser incluída no calendário de atividades escolares. Caberá aos órgaos do Executivo responsáveis pela definição deste calendário, definir as datas em que a semana será comemorada.

Responsável pela Informação: Superintendência Comunicação Institucional.