Prefeitura e CMBH apresentam números do 3º quadrimestre de 2011

A aplicação de recursos e o cumprimento das metas fiscais dos últimos quatro meses do ano passado será apresentado pela Prefeitura em audiência pública da Comissão de Orçamento e Finanças nesta terça-feira (28/2), às 9h30, no Plenário Amynthas de Barros. A execução orçamentária da Câmara Municipal no mesmo período também será demonstrada na reunião.As contas municipais serão conferidas por representantes de conselhos, sindicatos de classe, entidades civis e demais interessados.

Com objetivo de garantir a transparência na aplicação dos recursos públicos, a apresentação de relatórios técnicos demonstrando os valores previstos e executados para os diferentes setores da administração municipal é feita a cada quatro meses, na Câmara Municipal. Aberta ao público, a prestação de contas é prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Federal Complementar n° 101/00) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal n° 9.963/10), que determinou as metas a serem cumpridas pela Prefeitura em 2011.

O presidente da Comissão, vereador João Bosco Rodrigues (PT), que solicitou a audiência pública, destaca a importância do acompanhamento da prestação de contas pela população. Segundo João Locadora, o principal objetivo do evento é ampliar a participação popular na discussão dos gastos públicos, proporcionando ao cidadão uma oportunidade de compreender melhor as questões orçamentárias, ouvir explicações sobre as verbas e os gastos municipais e expor suas opiniões e dúvidas.

Convidados

Além do presidente Léo Burguês de Castro (PSDB) e do secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Informação Paulo Roberto Bretas, representando respectivamente o Legislativo e o Executivo, foram convidados para a audiência os presidentes dos conselhos municipais de Meio Ambiente; Educação; Saúde; Defesa Social; Política Urbana; Patrimônio Cultural do Município; Assistência Social; do Idoso; da Juventude; dos Direitos da Criança e do Adolescente; dos Direitos da Mulher; das Pessoas Portadoras de Deficiência; e de Proteção e Defesa do Consumidor.

Também deverão acompanhar a prestação de contas a Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belo Horizonte; representantes de entidades de classe e sindicatos; e organizações da sociedade civil como a Frente de Defesa da Criança e do Adolescente; Fóruns Mineiros de Participação Popular e da Política de Assistência Social; Núcleo de Estudos Sociopolíticos da PUC Minas; Oficina de Imagens, Comunicação e Educação; e Movimento Nossa BH, entre outras.

Superintendência de Comunicação Institucional