Audiência vai debater PL que trata de resíduos sólidos

O Projeto de Lei 2026/2011, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a limpeza urbana e o manejo de resíduos sólidos na capital, será tema de audiência na Comissão de Administração Pública, nesta segunda-feira (28/5), às 13h, no Plenário Helvécio Arantes. A reunião foi requerida pelos vereadores Arnaldo Godoy (PT) e Hugo Thomé (PMN) e irá debater meios para aprimorar a proposta, que traz impactos para a qualidade sanitária, a saúde pública e os aspectos estéticos da cidade. Além disso, a matéria também afeta as receitas do município, uma vez que o comércio de serviços, de turismo de lazer e de negócios da capital depende de um marco legal capaz de manter a limpeza urbana.

Thomé, que é presidente da Comissão de Administração Pública, explica que o projeto trata de questões técnicas de grande importância para a cidade e, portanto, o debate com especialistas durante a audiência trará ganhos de informação para a melhor apreciação da matéria pelos vereadores.

Godoy, que apresentou emendas ao projeto do Executivo, ressalta que o texto não contemplou os catadores de material reciclável e que sua intenção é inclui-los no PL, “como determina a legislação federal que trata de resíduos sólidos”. 

Ao defender a relevância do projeto, o Executivo informa que a atualização da legislação municipal é necessária em face da introdução de novas tecnologias relacionadas ao gerenciamento dos resíduos sólidos, das mudanças culturais e sociais ocorridas em Belo Horizonte e da intenção de se avançar na qualificação dos serviços prestados pela Superintendência de Limpeza urbana (SLU).

Foram convidados para a audiência o secretário Municipal de Governo; o superintendente da SLU; o secretário Municipal de Meio Ambiente; representantes do Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal e do Fórum Estadual do Lixo e Cidadania.

Superintendência de Comunicação Institucional