PL proíbe canalização de cursos d’água na capital

A canalização dos cursos d'água foi prática recorrente nos centros urbanos durante o século XX. Hoje, contudo, há cada vez mais consenso entre os especialistas de que há maneiras mais adequadas de o homem conviver com os rios e córregos que cortam as grandes cidades. O PL 1519/2011, concluso para discussão e votação em plenário em 1º turno, proíbe a canalização, parcial ou total, de corpos d'água na capital. Segundo o projeto, de autoria do vereador Wagner Messias "Preto" (DEM), a canalização de trechos específicos de cursos d’água será admitida apenas quando a manutenção de seu estado natural mostrar-se inviável sob o aspecto social, técnico ou de segurança e contar com a aprovação do Conselho Municipal de Saneamento (COMUSA).

Ao justificar o projeto, o vereador afirma que “transformar um leito de água em uma ‘caixa de concreto’, além de significar uma intervenção brutal na natureza, não ataca as causas do problema, já que as cidades devem ser responsáveis pelo manejo - e tratamento - de seus resíduos sólidos e das fontes poluidoras, não cabendo a elas dispersá-los pela natureza, como é o caso do despejo de esgoto nos córregos e riachos”.

Em consonância com a linha de ação proposta pelo Programa de Recuperação Ambiental e Saneamento dos Fundos de Vales e dos Córregos em Leito Natural de Belo Horizonte (DRENURBS), Preto defende que proibir intervenções radicais nos corpos de água é um passo essencial para que o Município adote políticas públicas eficientes em relação ao manejo e tratamento do lixo e do esgoto, uma vez que permite que rios e córregos se mantenham visíveis e próximos da população.

Segundo o professor da Faculdade de Medicina da UFMG e coordenador do projeto Manuelzão, Apolo Heringer Lisboa, canalizar os rios é uma prática que vem sendo eliminada em todo o mundo, porque “afasta a população dos rios, esconde maus feitos nas áreas de saneamento e tratamento de lixo e agrava problemas de enchentes”. Ele defende que nas margens dos rios devem existir parques, campos esportivos e equipamentos para o lazer da população em vez de asfalto e concreto.

Preto acredita que o seu projeto, ao determinar que as ruas e avenidas respeitem os trajetos de nascentes, córregos e rios, vai obrigar a observância do aspecto ambiental sempre que se esteja planejando o crescimento e a ocupação da cidade. "Esse projeto visa garantir qualidade de vida não apenas para essa como também para as futuras gerações, entendendo que esse é um conceito que não pode estar dissociado da preservação ambiental", conclui Preto.

Superintendência de Comunicação Institucional