Lei prevê combate à erotização infantil

Originária do Projeto de Lei 2013/11, de autoria do vereador Moamed Rachid (PDT), a Lei nº 10.533, publicada em 5 de setembro de 2012, institui a Semana de Combate à Erotização da Infância a se realizar, anualmente, de 8 a 14 de outubro, como forma de despertar a consciência da população, pais, educadores e autoridades para o tema. De acordo com o texto, entende-se por erotização da infância a associação da criança à sensualidade e ao desejo inapropriados ao seu desenvolvimento.

A lei prevê a realização de atividades de conscientização, durante toda a semana, acerca do desenvolvimento psíquico da criança e dos efeitos negativos da erotização infantil.

O autor do projeto explica que entre as principais motivações do projeto está a preocupação com graves resultados desse processo precoce de erotização infantil, como a gravidez na adolescência e a disseminação de doenças sexualmente transmissíveis. “Um dos maiores problemas que temos visto é a antecipação do interesse sexual que a criança deveria ter lá na frente”, pontua o vereador. “Estatísticas mostram meninas na faixa etária entre 10 e 14 anos que já são sexualmente ativas ou já são mães”, completa.

Moamed aponta para uma mudança no desenvolvimento das crianças, em função do acesso à publicidade e à televisão, que têm se aproximado do comportamento adulto e incorporando algumas posturas sem passar pelas etapas naturais de amadurecimento. “Especialistas afirmam que uma criança que tenha sido erotizada precocemente tem grande possibilidade de se tornar uma pessoa frustrada ou confusa em relação à sua própria sexualidade, supervalorizar o corpo ou ter uma visão depressiva do sexo e da sua imagem”, destacou o vereador.

Superintendência de Comunicação Institucional