Comissão quer detalhes de parceria que apura causas de poluição na Pampulha

Os termos, condições, metas e efetivação do convênio firmado entre o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) e a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) para a realização de um diagnóstico ambiental da Bacia Hidrográfica da Pampulha serão apurados em detalhes pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana da Câmara Municipal de Belo Horizonte. Em reunião nesta segunda-feira (19/10), o colegiado aprovou o envio de um pedido de informação com 37 perguntas referentes, entre outros aspectos, aos recursos envolvidos no convênio; atividades e cronograma previstos; responsabilidades e articulação dos órgãos públicos; diagnóstico, monitoramento e avaliação das políticas; bem como indicadores utilizados e aplicação dos resultados na revitalização da Lagoa da Pampulha. O presidente do TCE-MG, Durval Ângelo Andrade, e o reitor da UFMG, Alessandro Fernandes Moreira, são os destinatários do pedido de informações assinado pela vereadora Trópia (Novo). Confira o resultado completo da reunião.

Escopo do projeto

O convênio assinado pelo TCE-MG e a UFMG em 13 de julho estrutura o "Projeto Missão Pampulha", um estudo ambiental abrangente e integrado para investigar as causas da poluição dos córregos e da represa. Com prazo e custo previstos de três anos e R$ 27 milhões, o projeto inclui 58 atividades técnicas e mais de 340 especialistas de diferentes áreas. “Essa parceria é um dos maiores esforços científicos já realizados para a Pampulha, combinando diagnóstico técnico profundo, governança integrada e planejamento de políticas públicas para recuperar um dos principais símbolos ambientais e culturais de Belo Horizonte”, afirma o TCE-MG.

A iniciativa também prevê o monitoramento contínuo da qualidade da água, análises de sedimentos, levantamentos sobre a profundidade da represa, estudos de biodiversidade e riscos à saúde humana, além do desenvolvimento de indicadores para apoiar a gestão dos recursos hídricos e a formulação de políticas públicas.

As ações envolvem o estado, a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e os municípios de Belo Horizonte e Contagem.

​Termos, metas e procedimentos

Entre outras questões, os vereadores querem saber como serão conduzidos os estudos, a atuação de cada órgão, como as ações serão incorporadas aos instrumentos de planejamento e orçamento dos municípios, e como os resultados do diagnóstico serão convertidos em diretrizes técnicas para orientar futuras ações de despoluição, recuperação ambiental e revitalização. A consulta formal requer que as informações sejam acompanhadas dos documentos técnicos, administrativos e financeiros pertinentes.

“Considerando a relevância ambiental, urbanística, cultural e social da Lagoa da Pampulha, bem como o volume de recursos envolvidos, é fundamental conhecer os instrumentos de governança, o cronograma de execução, os produtos esperados e os mecanismos previstos para transformar os resultados técnicos e científicos em medidas concretas de recuperação ambiental”, justifica Trópia.

O pedido de informação solicita o encaminhamento da íntegra do convênio, incluindo plano de trabalho, anexos, metas pactuadas, cronograma físico-financeiro e instrumentos complementares eventualmente celebrados. São solicitadas ainda informações detalhadas sobre a composição, origem, distribuição e gestão financeira dos recursos previstos; entidade responsável pela contratação ou alocação de pessoal, equipamentos, serviços e demais despesas necessárias; além dos mecanismos de controle, prestação de contas e fiscalização da aplicação dos recursos e cumprimento das metas.

O colegiado quer saber também quais são as atividades previstas no projeto; seus respectivos objetivos, responsáveis técnicos, metodologia, prazos de execução e produtos esperados; as datas previstas para início e conclusão dos trabalhos; e os procedimentos previstos em caso de prorrogação ou alteração do planejamento.

Monitoramento, avaliação e controle social

Em relação ao monitoramento da qualidade da água, o requerimento questiona os parâmetros físicos, químicos e biológicos que serão avaliados; as estimativas de custo; responsáveis institucionais; prazos e indicadores de acompanhamento; bem como a definição das prioridades de intervenção diante das diferentes fontes de degradação identificadas.

Também devem ser informados pelos órgãos à comissão as etapas já iniciadas e seus prazos de conclusão e os indicadores utilizados para avaliar o cumprimento das metas e a qualidade dos produtos entregues. Outras questões visam apurar quais órgãos e entidades participarão formalmente, a articulação entre eles e as responsabilidades de cada um. 

Quanto à transparência, controle e participação popular, o requerimento pergunta se - e como - os resultados das pesquisas serão disponibilizados aos gestores públicos durante a execução do projeto e se há previsão de consulta e/ou prestação de contas à sociedade civil.

Superintendência de Comunicação Institucional