Copasa apresenta ações executadas e planejadas para limpeza da Lagoa

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Pampulha ouviu nesta terça (4/6) representantes da Companhia de Abastecimento de Minas Gerais (Copasa) sobre as ações de tratamento executadas e previstas para despoluição da Lagoa. Os vereadores questionaram os termos do acordo celebrado com a Prefeitura de Belo Horizonte para regularização das ligações de esgoto que desaguam direta ou indiretamente na Lagoa e impactam diretamente na qualidade da água. O gestor de empreendimentos de grande porte da Copasa, Sérgio Pacheco, e o engenheiro Thiago Gonzaga prestaram esclarecimentos na condição de testemunhas. Gonzaga afirmou que, de acordo com o monitoramento realizado pela empresa, 90% dos cursos d’água têm qualidade boa ou aceitável. 

Relator da CPI, Braulio Lara (Novo) lembrou o trabalho de apuração parlamentar que identificou a falta de rede de esgoto em cerca de 10 mil imóveis de BH e do município de Contagem, que despejam os resíduos na Lagoa ou em córregos que a abastecem; a necessidade de obras de grande porte; e o anúncio de que a Prefeitura de BH e o estado de Minas Gerais vão reduzir de 5 para 3 anos o prazo para alcançar a classe 3 de limpeza da água. “Sabemos da complexidade do problema e queremos entender como está esse acordo, se será possível bater a meta proposta”, questionou.

Acordo com prefeituras

Sérgio Pacheco fez uma apresentação para mostrar como a Copasa se preparou para executar o que está previsto no acordo Reviva Pampulha, celebrado com as prefeituras de BH e de Contagem e destacou as competências de cada ente. Couberam à Copasa as ações de mobilização social, contratação e execução de projetos e obras, custos de desapropriação e faixa de servidão e monitoramento da qualidade da água, além de manutenção contínua do sistema. Já as prefeituras devem emitir os decretos de utilidade pública e as licenças ambientais e cuidar das ações de vigilância sanitária. O município vizinho também foi encarregado de participar dos estudos técnicos e elaborar convênios que atendam às áreas de interesse social (AIS) e implantar infraestrutura conforme necessidade. 

Assinalando que o plano, que já está em andamento, foi estruturado em dez fases, o gestor informou à CPI que, até março deste ano, foram executados 2.100 metros de rede coletora de esgoto em BH e 2.300 em Contagem; que a fase 2 do plano foi deserta devido ao alto custo para o mercado, mas já há encaminhamentos para nova proposta; que a expectativa é que ainda neste mês seja feita licitação para atender as AIS; e que, no início do próximo semestre, a área formal seja contemplada. “Para isso vamos demandar mais ações de vigilância sanitária das prefeituras”, alertou. 

Braulio Lara perguntou o que será feito para que não haja atraso e foi informado que o contrato estabelece prazos para execução de cada obra. Segundo o vereador, já é sabido que existem mais de nove mil imóveis com esgoto irregular na região e que, se não houver um corpo jurídico pronto para resolver essas demandas, “ficaremos agarrados em celeumas jurídicas”. Ao concordar com o colega, Sérgio Fernando Pinho Tavares (MDB) afirmou que a Copasa não agiu a contento durante muito tempo e essa demora potencializou o problema e questionou se o acordo prevê penalidades - para a Copasa ou os Municípios - por descumprimento das cláusulas.

Segundo o gestor da Copasa, há muitas variáveis na execução do plano e a empresa se comprometeu a fazer uma prestação de contas trimestral para o Ministério Público e para o Tribunal de Contas. Quanto ao aumento de imóveis sem interceptores de esgoto desde 2022, o gestor assegurou que o plano trabalha com uma margem elástica e que a demanda encontrada foi superestimada. 

Estação de tratamento

Questionado sobre a possibilidade de construir mais Estações de Tratamento de Água Fluvial (ETAF) nos córregos que alimentam a Lagoa, Sérgio Pacheco informou que, a partir do 2º semestre, a Copasa vai iniciar a prospecção das tecnologias disponíveis no mercado e avaliar qual seria a mais adequada, com vistas a lançar uma manifestação de interesse público. “A Copasa vai tomar a iniciativa e convidar as prefeituras a participarem do processo”, disse. 

Sérgio Fernando indagou sobre a possibilidade de ampliar a capacidade da ETAF Sarandi, e Braulio Lara quis saber de quem é a responsabilidade pela limpeza do canal que liga a ETAF à Lagoa. O representante da estatal mineira assegurou que a estrutura atende de forma satisfatória e que não há espaço físico para realizar tal empreendimento; e explicou que a Copasa tem autorização para entrar e limpar o canal. 

Quanto à poluição difusa provocada por indústrias e comércios, a exemplo das Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A. (Ceasa-MG), que descartam o lixo de forma irregular nas proximidades dos afluentes, fazendo com que os resíduos sejam levados pela chuva até a Lagoa, o gestor da Copasa ressaltou que é preciso intensificar as ações de fiscalização para coibir esse tipo de prática. 

Devolução de recursos

Com o argumento de que a PBH já investiu mais de R$155 milhões na limpeza da Lagoa sem alcançar resultados satisfatórios, devido à poluição provocada pela falta de esgotamento sanitário, Sérgio Fernando perguntou se há ou se já houve alguma ação solicitando a restituição desses recursos aos cofres públicos. 

Pacheco respondeu que a Copasa não é a única responsável pelo problema, já que há outros atores envolvidos, e que desconhece se há algum pedido de restituição nesse sentido. “Estamos apresentando as ações planejadas e tudo que está sendo feito para vencer esse grande desafio. Agora precisamos convencer a população a aderir a proposta e efetuar a ligação na rede da Copasa”, afirmou. 

Superintendência de Comunicação Institucional

Assista a íntegra da reunião.