CPI pede ao Iphan cópias de notificações e multas emitidas contra PBH

Cópias de todas as notificações, autuações e multas emitidas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) ao Município por descumprimento da legislação em vigor, em relação ao tombamento do Conjunto Arquitetônico da Pampulha, deverão ser enviadas pelo órgão à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) – Pampulha no prazo de cinco dias úteis. O requerimento foi aprovado em reunião da CPI realizada nesta sexta-feira (19/4). O documento solicita ainda todas as ações recentes do órgão que envolvam atos de fiscalização da lagoa. No encontro, parlamentares também oficializaram pedidos de informações à Consominas Engenharia, empresa que realizou ações de monitoramento ambiental na bacia, e definiram uma nova visita técnica para verificar a entrada de resíduos na Lagoa da Pampulha. Confira as informações completas da reunião.

Multas aplicadas

Na última terça-feira (16/4), a chefe do Iphan, Daniela Fagundes Castro, depôs na CPI que investiga os contratos mantidos pelo Município para a despoluição e manutenção da Lagoa da Pampulha. Na ocasião, questionada pelos parlamentares sobre as ações do órgão diante de descumprimentos, por parte do Município, da legislação que envolve o tombamento do Conjunto Arquitetônico, a dirigente afirmou que ações de fiscalização e notificações eram emitidas pelo Iphan.

Diante disso, na requisição assinada pelo relator da CPI, Braulio Lara (Novo), são solicitadas: 1) todas as ações recentes do órgão, compreendendo um período de 36 meses, que envolvam atos de fiscalização da Lagoa da Pampulha, seja do espelho d'água ou conjunto arquitetônico, ambos objetos de tombamento ; e 2) cópia de todas as notificações, autuações e multas eventualmente emitidas pelo Iphan, em face do Município, por descumprimento da legislação em vigor, e que tenham por objeto o conjunto tombado da Lagoa da Pampulha.

Relatórios completos

A representante da Consominas Engenharia, Carolina Peres, também foi ouvida pela investigação, na mesma data do Iphan. Em dois momentos distintos, a empresa assinou contratos com a Prefeitura para realização de ações de educação e monitoramento ambiental na região da bacia. No requerimento aprovado pela comissão, o relator pede que sejam enviados os relatórios completos de verificação do atingimento de classe 3 das águas da Lagoa da Pampulha. Ele também pergunta se houve comunicação documentada à Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap), de divergências apuradas pelos resultados encontrados pela Consominas, em face dos resultados apresentados pelo consórcio Pampulha Viva, e se nos trabalhos de monitoramento ambiental foi identificada a presença de Leucenas (vegetação invasora) e se há justificativa técnica para a presença dessa espécie.

Em ambos os pedidos de informação, as respostas devem ser encaminhadas no prazo de cinco dias úteis.

Entrada de resíduos pelos afluentes

Parlamentares que integram a CPI também definiram por realizar nova visita técnica no entorno da bacia, a fim de melhor compreender as ações de tratamento da Lagoa da Pampulha, principalmente, com vistas a impedir a entrada de resíduos pelos afluentes. A vistoria está agendada para ocorrer no dia 30 de abril, às 10h. No pedido de agenda, assinado por Braulio Lara, o ponto de encontro é na Av. Otacílio Negrão de Lima, nº 5722, seguindo posteriormente para o segundo afluente na Av. Otacílio Negrão de Lima, na altura do nº 11.127.

Superintendência de Comunicação Institucional